17-07-2012 Comércio automóvel reclama dotação específica na linha de crédito PME Crescimento
As empresas de comércio automóvel querem uma dotação específica na linha PME Crescimento, que o Governo se prepara para reforçar. Essa é uma de quatro medidas (as outras são fiscais), "cruciais para a sobrevivência de milhares de empresas e postos de trabalho neste setor", de acordo com José Ramos, presidente da Associação Automóvel de Portugal.
O comércio automóvel reclama uma dotação específica na linha de crédito PME Crescimento, disse à "Vida Económica" o presidente da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), José Ramos. Disponível desde janeiro, esta linha de 1500 milhões de euros para as PME está prestes a ser reforçada em mais mil milhões de euros, dada a procura de que tem sido alvo. O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, já referiu que a linha PME Crescimento está com "um ritmo de adesão quatro vezes superior a nível de todas as outras linhas" e que "já ultrapassou 85% da execução".
Será, então, aproveitando este reforço que os operadores do comércio automóvel reclamam uma linha específica. Esta junta-se a outras três exigências que a ACAP considera "cruciais para a sobrevivência de milhares de empresas e postos de trabalho neste setor", de acordo com José Ramos: a reintrodução do plano de incentivos ao abate de veículos em fim de vida, a incidência do ISV apenas na componente ambiental (no presente incide também na cilindrada do motor) e alteração do ISV no que respeita a veículos importados usados (repondo-se a legislação que vigorou em 2009 e 2010).
As vendas de automóveis caíram 44% no primeiro semestre de 2012, com a correspondente quebra nas receitas fiscais do Estado. Com efeito, a previsão de receita de imposto oriundo das novas matrículas de automóveis do Orçamento retificativo aponta para que no final do ano haja uma descida de -6,5% (dos 626,5 milhões de euros registados em 2011 para 586 milhões de euros previstos para 2012), mas a execução até maio de 2012 revela uma receita de 164,5 milhões de euros, uma queda de -47,7% face a igual período de 2011. O presidente da ACAP lamenta a "política cega do Estado contra o setor automóvel", que, para além de "colocar em risco milhares de postos de trabalho em Portugal", está a levar à perda de receitas fiscais. "Conforme previsões da ACAP, o impacto desta crise no comércio automóvel levará ao encerramento de cerca de 2600 empresas, extinção de cerca de 21 mil postos de trabalho e perda de receita para o Estado (entre IRC, IRS e Segurança Social) de cerca de 19 milhões de euros por mês. De janeiro a maio de 2011, o Estado arrecadou 314,3 milhões de euros de receitas de ISV. Este ano, em igual período, já soma uma quebra de 47,7% (menos 150 milhões de euros arrecadados)", avisa José Ramos.
"Setor automóvel alvo de ataque suplementar do Estado"
O entrevistado não duvida que, "face às circunstâncias conjunturais que afetam todos os setores económicos por igual, resultantes das medidas de austeridade, das restrições de acesso ao crédito e aumento do desemprego, o setor automóvel foi alvo de um ataque suplementar por parte do Estado sob a forma de um aumento adicional da tributação automóvel, que veio empolar ainda mais as dificuldades sentidas neste setor face aos restantes". O presidente da ACAP informa que no ano passado o mercado automóvel global caiu cerca de 30% face a 2010 e que no presente exercício já soma uma quebra de 44% face a igual período do ano transato, sendo que a quebra nos veículos comerciais ainda é superior (-55%).
Perante este cenário, avisa José Ramos, "era evidente" que as previsões de receita de ISV feitas pelo Governo sairiam "furadas". Mesmo o montante de 586 milhões de euros previstos no Orçamento retificativo "não irá de todo ser alcançado", de acordo com a nossa fonte, "pois prevê uma quebra de somente 6,5% face a 2011, enquanto as melhores estimativas da ACAP apontam para uma redução de 36,2%, correspondente a uma receita fiscal total de 400 milhões de euros". O dirigente associativo recorda que "o setor automóvel português representa um volume de negócios de 17,7 mil milhões de euros (13,2% do PIB), 28 mil empresas, 132 mil postos de trabalho direto e 3,6% do total de emprego em Portugal. Em 2011, a produção automóvel representou 12,6% do total das exportações e as receitas fiscais geradas pelo automóvel terão ascendido a 5,7 mil milhões de euros (17% do total de receitas fiscais e 3,4% do PIB)".
"Carro é bem de primeira necessidade"
O presidente da ACAP não duvida, assim, que o setor está num declive da curva de Laffer, em que a elasticidade fiscal foi atingida. "Os governos sucessivos sempre viram - erradamente - o setor automóvel como uma 'vaca leiteira' e o carro como um símbolo de despesismo e vaidade, pelo que parecia politicamente correto sobrecarregar o mesmo com impostos. Todavia, já há muito que o automóvel deixou de viver tempos áureos do ponto de vista do negócio e o carro deixou de ser visto como um bem supérfluo. Quer para particulares, quer para empresas, o carro é hoje um bem de primeira necessidade para as pessoas em geral e um fator produtivo extremamente relevante nos negócios", indica.
O entrevistado avisa, por isso, que, "se o Governo não atuar assertivamente, com medidas de dinamização do setor, a situação será ainda mais dramática", com o número de desempregados e de empresas a encerrar "ainda mais expressivo". "O passado recente já nos deu provas suficientes para sabermos que este não é o melhor caminho e o Estado também já pode sentir no Orçamento Geral do Estado a implicação destas medidas em termos de receitas arrecadadas", remata José Ramos.
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