12-10-2012
Paulo Morais, vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade, defende
Governo deve suspender todos os pagamentos no âmbito das PPP
Face aos custos que os encargos com as parcerias público-privadas (PPP) estão a gerar em Portugal - 542 milhões de euros só no segundo trimestre de 2012, segundo o Ministério das Finanças - e as rentabilidades para os privados nelas envolvidos, Paulo Morais, vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade e ex-vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, defende um primeiro passo a tomar pelo Governo: "suspender todo e qualquer pagamento" aos privados. Em entrevista à "Vida Económica" à margem da sessão de lançamento do livro "Má Despesa Pública", o professor universitário deixa, contudo, de fora as PPP na área da Saúde. Mexer aí, diz, "implica um impacto social com todos os utentes de equipamentos de saúde".
Vida Económica - Tem apontado duras críticas em relação à forma como foram celebradas várias as parcerias público-privadas (PPP) em Portugal, nomeadamente as que envolvem grandes obras públicas. O que é que defende que o Governo faça?
Paulo Morais - As PPP devem ter a seguinte sequência de tratamento por parte do Governo: o primeiro passo é suspender todo e qualquer pagamento, pagamentos esses que são de largos milhões de euros todos os dias. Isso é possível e é possível assumir as consequências disso. O segundo passo é, equipamento a equipamento, fazer uma confrontação entre dois valores: o valor do equipamento tal como está contratado, ou seja, atualizar o valor das rendas já pagas e vencidas e das rendas vincendas e a pagar e confrontar este valor atualizado com um outro que seja o valor de uma avaliação independente daquele equipamento. Feita esta confrontação, chega-se à conclusão que o valor que o Estado está a pagar é muito superior àquele que o equipamento efetivamente vale.
VE - E, face a isso, que atitude deveria ser tomada?
PM - A partir daqui, há um terceiro passo que passa por uma de três soluções: uma possibilidade é a renegociação para rendas compagináveis com o valor do equipamento e que não garantam taxas internas de retorno de 25% mas de 6% ou 5% ou 4%, o que implica a redução das rendas para 1/2 ou 1/3 ou menos; uma segunda possibilidade é a expropriação, por utilidade pública, pelo valor justo, o que leva a que o Estado tenha de arcar com custos financeiros, mas que serão muito menores que os que hoje já tem; uma terceira possibilidade é o alargamento dos prazos, mas num esquema em que as concessionárias deixem de receber e passem a pagar, passando para esquemas semelhantes aos que existem para as concessões de minas de ouro, que é o que, no fundo, estas estradas são para os concessionários.
VE - Tem-se falado essencialmente nas PPP rodoviárias e não tanto de outras noutras áreas. As primeiras são, de facto, as mais gravosas?
PM - As rodoviárias são as mais graves. Também há as da Saúde, nomeadamente as dos hospitais. Mas, aí, aquilo que eu proponho quanto às PPP fazia-o numa primeira fase em relação às rodoviárias, desde logo porque o impacto social é menor. Mexer nas PPP da Saúde implica um impacto social com todos os utentes de equipamentos de saúde. E o próprio sistema de avaliação é muito mais fácil num sistema de PPP do que nos equipamentos de saúde, em que há fatores não tão tangíveis.
VE - Mas nas PPP da Saúde há aspetos nos contratos que suscitam dúvidas?
PM - Também há. Mas eu escolheria as rodoviárias, porque a relevância financeira é maior e o impacto social é menor. O Estado deve avaliar todas, mas numa primeira fase deve ir às PPP rodoviárias. Além disso, há outra questão. Algumas PPP rodoviárias podem entrar no esquema de concessão, como são as auto-estradas, enquanto que nos serviços de saúde há PPP que vieram substituir hospitais públicos e, portanto, deixou de haver um serviço público respetivo. Eu separaria os problemas.
Encargos com PPP ascendem aos 963 milhões de euros em 2012
No final do segundo trimestre de 2012, os fluxos financeiros líquidos do conjunto das parcerias público-privadas (PPP), "ascendiam a 542 milhões de euros", afirma a Direcção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF) no seu último relatório, a que a "Vida Económica" teve acesso. Aliás, lê-se no mesmo documento, os encargos do Estado com as PPP (PPP) aumentaram 67,3% no segundo trimestre, face ao trimestre passado, sendo que as PPP na construção de estradas e as da Saúde são as que assumem valores mais elevados.
Segundo as previsões da DGTF, os encargos do Estado com as PPP deverão ascender, em termos líquidos, aos 963 milhões de euros no ano de 2012, sendo 1.303 milhões de euros o total de encargos correntes, valor ao qual abaterá uma receita prevista de 356 milhões de euros e mais 16 milhões em acertos.
Na evolução registada entre março e junho desde ano, os encargos com as PPP rodoviárias foram os que mais pesaram (68%), atingindo um total de 366,4 milhões de euros, seguindo-se as PPP na área da saúde com 158 milhões de euros (29%) e na área da segurança com 17 milhões (3% do total). Na previsão anual, os encargos com estas PPP deverão ascender a 590 milhões de euros, absorvendo 61% dos encargos totais com as parcerias previstos até ao final do ano. As concessões que assumiram maior peso foram as da Beira Interior (146,6 milhões de euros), a da Beira Litoral e Beira Alta (136 milhões) e a do Interior Norte (117,8 milhões).
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| TERESA SILVEIRA teresasilveira@vidaeconomica.pt |
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