16-10-2012
Carlos Costa defende
"Esforço tributário varia de sociedade para sociedade"
O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, defende que compete à sociedade definir até onde está disposta a suportar sacrifícios e considera que estabelecer um limite para a carga fiscal deve ser encarado como uma prioridade.
"O dever de uma comunidade é saber o que é que considera aceitável em termos de esforço tributário. O que é que, em termos sustentáveis, consideram aceitável. Isto é uma questão que varia de sociedade para sociedade", afirmou no seu discurso na sessão de abertura do Fórum de Bolsa 2012, um evento organizado pela NYSE Euronext no Palácio da Bolsa, no Porto.
Recordando que "há sociedades onde um esforço de tributário de 50% é perfeitamente aceitável, porque faz parte dos valores, há sociedades onde não é", Carlos Costa salientou que deve ser questionado "o que é que se pretende fazer com esse esforço tributário"? "Qual é a ordem de prioridades? O que é que a sociedade valoriza mais? E só depois é que podemos começar a discutir as políticas sectoriais".
O governador do BdP advogou também que é preciso acabar com a ilusão de que a torneira do financiamento público pode continuar aberta sem limites e salientou o facto de, na última década, o tecido empresarial português, ter tido um comportamento financeiro "pouco prudente", sendo necessário que mude a sua forma de se financiar e relacionar com o mercado.
Lembrando que o "processo de endividamento que ocorreu na economia portuguesa foi partilhado por todos os grandes setores da economia", desde as famílias às empresas, passando pelo sector público, Carlos Costa assegurou ainda que não é possível que "a nova normalidade que aí vem" seja uma repetição do passado, pelo que as restrições no acesso ao financiamento são um dado adquirido. "O financiamento por parte das instituições bancárias nunca mais vai voltar a ser aquilo que foi" e por isso "há que procurar alternativas, designadamente recorrendo ao mercado de capitais", rematou.
Reguladores são importantes
Por essa mesma razão, o responsável máximo da banca nacional defendeu que está na altura de o edifício da fiscalidade deixar cair os mecanismos que transformaram os investimentos empresariais com recurso ao financiamento bancário numa boa opção e dirigir esses mesmos mecanismos para os investimentos com recurso aos capitais próprios.
A finalizar o seu discurso, o governador do BdP destacou ainda a importância do papel desempenhado pelos reguladores de mercado. "O supervisor, seja do mercado de capitais, seja do mercado financeiro, tem obrigação, durante os períodos em que tudo corre bem, de ser o desmancha-prazeres e introduzir mais regras ou introduzir princípios anticíclicos, porque as cautelas tomam-se quando tudo vai bem".
Carlos Oliveira quer que empresas privilegiem os capitais próprios
Igualmente presente na inauguração oficial do Fórum de Bolsa 2012, o secretário de Estado do Empreendedorismo, Carlos Oliveira, seguiu as palavras do governador do BdP e defendeu que as empresas portuguesas têm de optar "pelos capitais próprios e já não pelo financiamento bancário" quando decidem investir produtivamente no desenvolvimento das suas atividades.
Frisando que "o tempo do crédito fácil já passou", Carlos Oliveira aconselhou que as empresas têm de encontrar outras fontes de financiamento e avançou com uma das hipóteses mais credíveis: a aposta em bolsa. Ainda assim, o governante admitiu que as empresas portuguesas "não têm dimensão suficiente para irem à bolsa individualmente" e lembrou as virtudes da grupagem como a opção muito eficaz.
António Vitorino "preocupado" com o próximo ciclo de fundos comunitários
Outro dos destaques deste Fórum de Bolsa 2012 foi António Vitorino. No seu discurso o ex-ministro socialista mostrou-se "preocupado" com a indefinição, "tanto no Governo como na oposição", relativamente à estratégia nacional a assumir na negociação iminente do próximo ciclo de fundos comunitários.
"É preciso termos uma ideia clara do que queremos fazer com o novo ciclo de fundos comunitários, porque, do ponto de vista mais imediato, é o único financiamento que estará disponível". Com o investimento público nacional limitado pela necessidade de ajustamento das contas públicas, Vitorino defende a necessidade de Portugal estar "muito atento à decisão que vai ser tomada em novembro pela União Europeia sobre o próximo ciclo financeiro europeu 2014-2020", não apenas quanto ao volume de verbas alocadas, "mas, sobretudo, a que é que se vão destinar".
Fernanda silva teixeira fernandateixeira@vidaeconomica.pt
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