30-10-2012
Objetivo principal é a recapitalização das empresas a curto e longo prazos
Empresas do turismo contam com linhas de financiamento superiores a 200 milhões
As empresas do setor do turismo contam com três instrumentos de financiamento específicos cujo montante global ascende a 200 milhões de euros. As linhas de crédito assumem-se como instrumentos de capitalização das empresas numa perspetiva de curto, médio e longo prazo. A estas juntam-se os incentivos QREN e fundos de capital de risco.
Numa sessão de esclarecimento promovida pelo Turismo de Portugal, foram apresentados os traços gerais dos novos mecanismos, que visam sobretudo contribuir para o "esforço de capitalização das empresas", explicou Carlos Abade, do Turismo de Portugal.
O primeiro destes instrumentos é a Linha de Apoio à Tesouraria, que visa antecipar os recebimentos a prazo que as empresas turísticas detenham sobre terceiros, como remessas documentárias, letras e faturas. Com um orçamento de 80 milhões de euros, esta linha "é acionada junto da banca no montante máximo de 300 mil euros" e não deve exceder um quarto da faturação do ano anterior.
Em cada momento, o crédito a conceder não deve ser superior a 80% do montante global da documentação entregue ao banco parceiro. A operação é garantida a 50% por SGM, suportando o Turismo de Portugal as respetivas comissões. O spread global pode ir de 4,4% a 4, 95%
A linha Carência de Reembolsos aprova "carências de reembolso de financiamentos contratados ao abrigo dos anteriores protocolos bancários celebrados entre o Turismo de Portugal e as instituições de crédito parceiras". Esta tem o período máximo de 18 meses, sendo que, durante o período de carência das operações, não há lugar a reembolsos de capital.
Já a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta visa apoiar projetos de criação ou de requalificação de empreendimentos turísticos, de empreendimentos ou atividades de animação e de estabelecimentos de restauração. Esta conta com um orçamento global mínimo de 120 milhões de euros, dos quais 60 milhões de euros alocados pelo Turismo de Portugal e pelo menos igual montante suportado pela banca.
Esta linha apoia até 75% do investimento elegível, com um limite máximo de 2,5 milhões a suportar pelo TP e 3,5 milhões em projetos de cooperação. Para projetos de requalificação, "a taxa a praticar será apenas a indexada à Euribor". Para projetos de construção de novos empreendimentos acresce uma taxa de 2% + Euribor. "As condições do banco são as que resultam da negociação", explicou.
Esta linha conta com um prazo de reembolso até 10 anos com prazo de carência de três anos na generalidade dos casos e de 12 anos, com quatro anos de carência, para novos projetos. Todas estas linhas estão em vigor até final de dezembro de 2013.
Reforço da oferta
Segundo Carlos Abade, os novos instrumentos surgem da necessidade de proceder "ao reforço da oferta turística", com "investimentos na animação, eficiência energética e internacionalização", bem como na procura de "novos canais de distribuição", como a economia digital.
Não específica ao setor, mas a que as empresas de turismo podem recorrer, conta-se ainda o programa PME Crescimento. Esta destina-se a apoiar operações das empresas, incluindo as do turismo, em investimento novo, em ativos fixos corpóreos e incorpóreos ou no reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes.
Com um valor de 1500 milhões de euros, divide-se na linha específica Micro e Pequenas Empresas (dotação de 250 milhões de euros) e linha específica geral (dotação de 1250 milhões de euros). As empresas exportadoras dispõem de uma dotação própria na linha específica Geral de 500 milhões de euros.
Esta linha é criada para facilitar o acesso ao crédito por parte das empresas, através da bonificação de taxas de juro e do recurso aos mecanismos de garantia do sistema nacional de garantia mútua.
QREN com concursos contínuos
No âmbito do QREN, estarão brevemente disponíveis os programas SI Empreendedorismo e Qualificação, destinado a investimento produtivo, e SI Qualificação e Internacionalização PME.
O primeiro suporta até 45% do incentivo base, com majorações de 20% para pequenas empresas, 10% para projetos de PME com mais de cinco milhões de euros de despesa elegível e 10% para projetos de empreendedorismo feminino e jovem.
A componente reembolsável conta com um prazo de seis anos, com três anos de carência, sem juros. Os limites mínimos e máximos de investimento vão de 200 mil euros até 1,5 milhões de euros. Este SI terá um enfoque especial à criação de novos projetos que prevejam a requalificação de imóveis com interesse público em zonas de procura turística.
O SI Qualificação e Internacionalização PME destina-se a investimentos não diretamente produtivos, como aqueles nas áreas da qualidade, ambiente, eficiência energética ou economia digital. A vertente de internacionalização envolve o conhecimento de mercados, a promoção internacional e a prospeção e presença em mercados externos.
As condições de elegibilidade são semelhantes ao SI anterior - um rácio de 0,15 de autonomia financeira, sendo que o investimento elegível mínimo é de 25 mil euros, sob a forma de incentivo não reembolsável, até 400 mil euros por projeto ou 180 mil euros por empresa que integre um projeto comum.
Estes sistemas de incentivos contam com quatro fases, abertas em regime contínuo, até ao final de dezembro de 2013. A primeira fase "abrirá em breve", sendo que o turismo é o único sector "com prazos de reembolso superiores a sete anos" e que apoia a "projetos de construção e compra de material circulante". Neste caso, deve-se ao reconhecimento que aquele equipamento tem nas empresas de animação turística, a que o TP pretende prestar um apoio especial.
Neste âmbito, a restauração conta com apoio na inovação qualificada para apoio do turismo, gastronomia e vinhos. Entre as áreas críticas estão o apoio à empregabilidade jovem, a requalificação do património ou projetos inseridos em quintas produtoras de vinho, o que terá especial impacto na região Norte.
Capital de risco com 16 milhões
Também no âmbito da oferta de novas formas de financiamento das empresas, o capital de risco apresenta-se como um instrumento de reforço de capitais próprios. Com um montante disponível de 13 milhões de euros de uma dotação inicial de 20 milhões, a Turismo Capital conta com três fundos - Turismo Capital, Dinamização Turística (está já completamente comprometido) e Turismo Inovação, este com "seis milhões de liquidez".
Foi criada a Portugal Venture, que reúne três estruturas - Turismo Capital, IAPMEI e INOVCapital, sendo que "o turismo é a única área setorial prevista nesta estrutura". Esta toma uma participação nas empresas entre 20 e 30% do seu capital. O período de permanência máximo é de 10 anos, sendo a média oito anos.
Preferencialmente, o fundo procura "empresas com potencial de valorização ou em início de atividade". Os passos seguidos abrangem a elaboração de um plano de negócios, a negociação e desenho de um estudo viabilidade e a celebração do acordo parassocial. A entrada e saída da empresa faz-se através da metodologia dos fluxos de caixa descontados.
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| Marc Barros marcbarros@vidaeconomica.pt |
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