O agravamento geral dos impostos, e, nomeadamente, o aumento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), previstos na Lei do Orçamento de Estado para 2013 (OE2013), resultará num "menor rendimento disponível" para as famílias e para os trabalhadores em geral e "isso implicará menos consumo e menor volume de vendas", o que se repercutirá noutro tipo de receitas, como por exemplo no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e no Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC), alerta o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Fernandes Ferreira.
Presente na conferência subordinada ao tema "OE 2013: Propostas Fiscais", organizada pela Rogério Fernandes Ferreira & Associados (RFF&Associados) e que decorreu na passada semana no Porto, o anfitrião reafirmou ainda assim à 'Vida Económica' estar "convencido" que todas nas previsões orçamentais "tenham tido presente quer a conjuntura de recessão económico que Portugal vive, quer o próprio agravamento dos impostos".
Questionado se o governo tinha margem de manobra para apresentar outras contas na sua proposta para o OE2013, Rogério Fernandes Ferreira admite a necessidade de "manter ou até desenvolver" um conjunto de benefícios fiscais por forma a fomentar o crescimento económico e aponta importância da via do combate à fraude e evasão fiscal.
"O agravamento fiscal de que falamos implicará um aumento da economia paralela e, portanto, há aqui mecanismos que precisavam de ser previstos ao nível do combate à fraude e evasão fiscal". Nesse sentido, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defende que o combate à fraude e à evasão fiscal "deve ser muito mais a favor de trazer para o sistema quem se apartou do mesmo do que propriamente em controlar ou fiscalizar quem já está dentro do sistema fiscal, o que é controlável por via da própria informatização dos serviços e processos".