Conferência Vida Económica/GMA analisa novo regime legal Reforma do arrendamento pode dinamizar o mercado imobiliário
"O mercado do arrendamento está estagnado com 700 mil imóveis arrendados, dos quais cerca de 30% são contratos antigos" - afirmou Tiago Gali Macedo na abertura da conferência promovida pela Vida Económica, com o apoio da GMA e da ANJE.
A iniciativa reuniu uma centena de participantes na sede da ANJE proporcionando o esclarecimento e debate sobre as alterações introduzidas pelo novo regime.
Os jovens estão cada vez menos no mercado de arrendamento - lamentou Tiago Gali Macedo. Tem havido uma forte proteção do arrendatário e falhas no sistema que estimulam o incumprimento dos contratos e o não pagamento das rendas.
A nova reforma do arrendamento vai introduzir alterações profundas - considerou Gravato Morais. O professor da Universidade do Minho recordou que a reforma anterior, aprovada em 2006 pelo Governo de José Sócrates, se revelou burocrática e de difícil execução.
A atual reforma pretende ser mais liberal, chegando a ser radical, mas o impacto nas mudanças é atenuado pelo regime transitório e pelas exceções que contempla.
A atualização assenta na negociação entre senhorio e inquilino. Sendo pedido um valor elevado de renda, o inquilino tem a possibilidade de optar pela rescisão, que é calculada sobre o montante de renda proposto pelo senhorio. Na falta de acordo, o valor anual de renda corresponde a 1/15 do valor patrimonial do imóvel.
Despejos agilizados
Uma das novidades da reforma do arrendamento está na agilização dos despejos for falta de pagamento de rendas. Conforme explicou Ana Sofia Oliveira, advogada da sociedade Gali Macedo e Associados, a nova lei prevê a criação do Balcão de Arrendamento que pretende seguir a forma de funcionamento da Secretaria-Geral das Injunções, reduzindo a intervenção do tribunal e acelerando os prazos de tramitação dos processos.
Taxa liberatória é medida favorável
"Se o inquilino não se opuser à execução, o despejo é feito sem intervenção judicial" - referiu Ana Sofia Oliveira.
"Não era possível agilizar o arrendamento sem ser criada uma taxa liberatória para as rendas" - afirmou Andreia Júnior, advogada da Gali Macedo e Associados. Segundo referiu, a taxa liberatória de 28% que se equipara à tributação dos rendimentos de capitais que vinha sendo pedida ao longo do tempo.
Entretanto, o OE para 2013 contempla várias alterações fiscais com incidência no arrendamento. A taxa de retenção na fonte subiu de 16,5% para 25%. Entretanto, as perdas com rendimentos prediais podem ser reportadas no rendimento dos cinco anos seguintes.
30-11-2012