07-12-2012
Mira Amaral considera que o desequilíbrio das finanças públicas é insustentável
"Portugal precisa de boa gestão e não de teoria macroeconómica"
Com a queda da procura interna e o mérito dos exportadores, conseguimos algo que parecia impensável. Foi corrigido o défice externo que atingia 10% - afirmou Mira Amaral. Mas presidente do Banco BIC considera que o reequilíbrio da balança comercial não será sustentável se persistir o "terrível desequilíbrio das finanças públicas". Segundo referiu, o país precisa de boa gestão e não de teóricos da macroeconomia. Até agora, as medidas seguidas pelo atual Governo têm sido a continuação dos PEC de José Sócrates, sem a indispensável redução estrutural da despesa pública.
"A qualidade do ajustamento está a ser péssima" - afirmou Luís Mira Amaral. O presidente do Banco BIC foi o orador convidado da conferência "Para além do Orçamento de Estado 2013", organizada pela AIP e pela Moneris, com o apoio da "Vida Económica".
Com o reequilíbrio da balança comercial, o país passou a consumir aquilo que produz, eliminando o défice externo crónico que atingia os 10%, e está na origem da espiral de endividamento do Estado, das empresas e das famílias. Mas, para Mira Amaral, o facto de se ter conseguido não significa que tenha sido bem feito. O equilíbrio atual não será sustentável face ao enorme desequilíbrio das finanças púbicas.
"Duvido que se consiga fazer este ano a redução do défice para 4,5%. Deverá estar acima dos 6%, o que obriga a mais receitas extraordinárias como a venda da ANA" - referiu Mira Amaral. Ao contrário do que esperava, a consolidação está a ser feita em 80% do lado da receita e em 20% do lado da despesa. E dois terços da redução das despesas estão nos cortes dos vencimentos dos funcionários e pensionistas do Estado.
"O nosso país precisa de boa gestão e não de teóricos da macroeconomia" - disse Mira Amaral. Para o presidente do banco BIC, a macroeconomia deve ser tratada à escala europeia em Bruxelas. Comparando a realidade dos Estados-membros com os governos regionais, Mira Amaral referiu que o que se espera do secretário regional das Finanças da Madeira é que faça uma boa gestão das finanças públicas e não teoria macroeconómica.
Impostos arrefecem a economia
"Qualquer pessoa sabe aumentar os impostos" - disse Mira Amaral. Mas o aumento do IVA arrefeceu a economia e provocou a queda das receitas do imposto. "Numa economia moribunda os aumentos de taxas dos impostos têm reflexos negativos" - acrescentou. Depois do que aconteceu com o IVA, deverá suceder o mesmo com o IRS.
Para Mira Amaral, o Governo criou uma nova classe de ricos, ou seja, as famílias com rendimento superior a ¤80.000 por ano, tributados com uma taxa de 54%. Na Alemanha, a taxa máxima de IRS é para as pessoas com rendimento acima dos ¤500.000. Tendo em conta que a TSU funciona como um IRS não explícito, na medida em que o pagamento equivalente de pensões de reforma não deverá acontecer, a tributação atinge os 65%.
"A tributação vai provocar a desertificação empresarial do país. Os quadros qualificados querem sair de Portugal" - lamentou Mira Amaral. Segundo referiu, a enorme despoupança pública cria um problema muito sério.
A fiscalidade também está a alterar os fluxos de investimento. Está a haver um forte aumento do investimento holandês em Angola. Mas, de facto, trata-se de investimento de empresas portuguesas que preferem fazê-lo a partir da Holanda porque em Portugal o enquadramento fiscal e desfavorável e instável.
Estado tem que reduzir despesa e rever funções
Mira Amaral considera que a orientação seguida contraria a posição dos partidos da maioria, quando estavam na oposição. Perante os PEC de José Sócrates, os dirigentes do PSD diziam que o Estado é que tinha de entrar em austeridade e não as empresas e os cidadãos. Para Setembro de 2011 o Governo prometia um corte da despesa pública como nunca tinha sido visto em Portugal.
Para as medidas do OE 2013, não valia a pena ter gasto dinheiro com as eleições. Mira Amaral considera que o que temos é a continuação dos PEC de José Sócrates." E quando o PS voltar ao Governo teremos a continuação das medidas atuais, então com o país em cacos" - comentou Mira Amaral.
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Parceiros sociais e Presidente da República
A redefinição do papel do Estado é indispensável. "Não pode haver sistemas gratuitos para todos" - referiu.
"O Governo devia ter começado a discussão com os parceiros sociais, fazendo o ajuste do Estado social sob a égide do Presidente da República" - disse Mira Amaral. Actualmente, o Estado social representa 52% da despesa púbica.
Na reforma da Administração Local, o Governo começou pelas freguesias e deixou de fora os concelhos, quando o peso das freguesias na despesa pública é insignificante.
Mira Amaral recordou que o Governo Sócrates criou um óptimo regime que era a mobilidade especial. O regime previa a redução gradual de vencimento, permitindo aos funcionários em excesso transitarem para o sector provado. Para o presidente do banco BIC era uma forma elegante de reduzir o numero de funcionários públicos sem avançar para o despedimento. "Porque é que esta excelente ideia não é aprofundada pela actual Governo" - questionou Mira Amaral. |
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