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Diário da República nº 42 Série I de 02/03/2015
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Portaria 58/2015 02/03/2015
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| Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.10.2, «Manutenção das galerias ripícolas», inseridas no apoio n.º 7.10, «Silvoambientais», da medida n.º 7 «Agricultura e Recursos Naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
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Portaria 59/2015 02/03/2015
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| Define as condições de organização, funcionamento e instalação de estabelecimentos residenciais, designados por lar residencial e residência autónoma
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Portaria 60/2015 02/03/2015
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| Estabelece as condições de organização e funcionamento do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD)
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Diário da República nº 42 Série I Suplemento 1.º de 02/03/2015
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Diário da República nº 42 Série I Suplemento 2.º de 02/03/2015
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Portaria 60-B/2015 02/03/2015
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| Fixa o montante das taxas devidas pela autorização conjunta para a instalação e para a alteração significativa de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável igual ou superior a 8000 m2, incluindo as prorrogações
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Diário da República nº 42 Série I Suplemento 3.º de 02/03/2015
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Portaria 60-E/2015 02/03/2015
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| Altera a Portaria n.º 14/2015, de 23 de janeiro, que define o procedimento para apresentação de mera comunicação prévia de exploração das unidades de produção para autoconsumo, bem como para obtenção de um título de controlo prévio no âmbito da produção para autoconsumo ou da pequena produção para injeção total na rede elétrica de serviço público da energia elétrica produzida, e determina o montante das taxas previstas no Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro
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