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Diário da República nº 43 Série I de 03/03/2015
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Acórdão 96/2015 03/03/2015
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| Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 97.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de agosto
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Aviso 17/2015 03/03/2015
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| Torna público que a República da Letónia depositou o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia Revista, aberta a assinatura em Estrasburgo em 3 de maio de 1996
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Aviso 18/2015 03/03/2015
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| Torna público que o Burkina Faso depositou o seu instrumento de adesão relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, a 31 de outubro de 1951
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Aviso 19/2015 03/03/2015
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| Torna público que a República da Coreia assinou em conformidade com o artigo 48.º, a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993
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Resolução do Conselho de Ministros 9/2015 03/03/2015
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| Desafeta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado, afeto ao Ministério da Defesa Nacional, o PM 71/Lisboa - Convento do Coléginho, sito na freguesia de Santa Maria Maior (anterior freguesia do Socorro), concelho de Lisboa, com vista à sua futura rentabilização
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Diário da República nº 43 Série I Suplemento 1.º de 03/03/2015
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