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Sumários DR I Série

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Diário da República nº 45 Série I de 05/03/2015

Declaração 4/2015 05/03/2015

Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 128/XII

Declaração 5/2015 05/03/2015

Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 127/XII

Decreto Legislativo Regional (Açores/Madeira) 6/2015/A 05/03/2015

Estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios na Região Autónoma dos Açores

Decreto do Presidente da República 22/2015 05/03/2015

Nomeia o embaixador Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes como Embaixador de Portugal não residente em Andorra

Decreto do Presidente da República 23/2015 05/03/2015

Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Manuela Ferreira Macedo Franco para o cargo de Embaixadora de Portugal em Praga

Decreto do Presidente da República 24/2015 05/03/2015

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Geórgia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinada em Lisboa, em 12 de dezembro de 2012

Decreto do Presidente da República 25/2015 05/03/2015

Ratifica a Emenda ao artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foi adotada, em 2007, na 17.ª Assembleia Geral desta Organização [Resolução 521 (XVII)], realizada em Cartagena das Índias

Portaria 63/2015 05/03/2015

Fixa as taxas que são devidas pelos atos prestados no âmbito da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril

Portaria 64/2015 05/03/2015

Visa estabelecer as normas de funcionamento da Rede Nacional das Comissões de Ética para a Saúde (RNCES)

Portaria 65/2015 05/03/2015

Estabelece as normas a que deve obedecer o funcionamento do Registo Nacional de Estudos Clínicos (RNEC)

Resolução da Assembleia da República 23/2015 05/03/2015

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Geórgia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinada em Lisboa, a 12 de dezembro de 2012

Resolução da Assembleia da República 24/2015 05/03/2015

Aprova a Emenda ao artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foi adotada, em 2007, na 17.ª Assembleia Geral desta Organização [Resolução 521 (XVII)], realizada em Cartagena das Índias

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