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Diário da República nº 50 Série I de 12/03/2015
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Decreto-Lei 38/2015 12/03/2015
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| Desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
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Portaria 73/2015 12/03/2015
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| Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 29-AO, 37-AO, 27-F e 38-F, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
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Portaria 74/2015 12/03/2015
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| Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 24-OL e 51-F, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
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Portaria 75/2015 12/03/2015
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| Estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes em exercício efetivo de funções integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 240/2011, de 21 de junho
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