|
|
|
|
| |
|
Diário da República nº 53 Série I de 17/03/2015
|
|
| |
|
Lei 21/2015 17/03/2015
|
| Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas
|
|
|
|
Lei 22/2015 17/03/2015
|
| Quarta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas
|
|
|
|
Lei 23/2015 17/03/2015
|
| Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira
|
|
|
|
Portaria 78/2015 17/03/2015
|
| Aprova o modelo da ficha de prescrição de produtos de apoio, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)
|
|
|
|
Portaria 79/2015 17/03/2015
|
| Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros
|
|
|
|
Portaria 80/2015 17/03/2015
|
| Determina a extensão do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança e outras e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços
|
|
|
 |
|
|
|
![[Registe-se]](img/bt_registo_login.gif){kind=small}
