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Diário da República nº 54 Série I de 18/03/2015
 
Portaria 81/2015 18/03/2015
Aprova os estatutos do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., e revoga a Portaria n.º 425/2012, de 28 de dezembro
Portaria 82/2015 18/03/2015
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços
Resolução da Assembleia Legislativa Regional (Açores/Madeira) 8/2015/A 18/03/2015
Recomenda à Comissão Permanente de Economia que proceda à avaliação dos impactos das novas Obrigações de Serviço Público nas ligações aéreas entre os Açores e o Continente e os Açores e a Madeira, no setor turístico regional
Resolução do Conselho de Ministros 12/2015 18/03/2015
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de vigilância e segurança para organismos do Ministério da Saúde para 2015 e 2016
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