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Diário da República nº 57 Série I de 23/03/2015
 
Portaria 87/2015 23/03/2015
Define os tempos máximos de resposta garantidos para todo o tipo de prestações de saúde sem carácter de urgência, publica a Carta de Direitos de Acesso e revoga a Portaria n.º 1529/2008, de 26 de dezembro
Portaria 88/2015 23/03/2015
Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova o respetivo plano de estudos
Resolução da Assembleia Legislativa Regional (Açores/Madeira) 13/2015/A 23/03/2015
Resolve pronunciar-se por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira
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