|
|
|
|
| |
|
Diário da República nº 58 Série I de 24/03/2015
|
|
| |
|
Acórdão 4/2015 24/03/2015
|
| Não são aplicáveis às medidas de coação referidas no art. 218.º, n.º 1, do CPP as elevações de prazo previstas no art. 215.º, n.os 2, 3 e 5 do mesmo diploma
|
|
|
|
Decreto-Lei 41/2015 24/03/2015
|
| Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial
|
|
|
|
Portaria 89/2015 24/03/2015
|
| Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova o respetivo plano de estudos
|
|
|
|
|
 |
|
|
|
![[Registe-se]](img/bt_registo_login.gif){kind=small}
