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Diário da República nº 190 Série I de 02/10/2013
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Portaria 296/2013 02/10/2013
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| Procede à segunda alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente aprovado pela Portaria n.º 113/2011, de 23 de março |
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Diário da República nº 190 Série I Suplemento 1.º de 02/10/2013
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Portaria 296-A/2013 02/10/2013
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| Terceira alteração à Portaria n.º 1473-B/2008 de 17 de dezembro, que aprova as taxas devidas pela emissão das declarações comprovativas dos direitos, pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas, pela atribuição de direitos de utilização de frequências e de números, pela utilização do espectro radioelétrico e demais taxas devidas ao ICP-ANACOM |
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