Sumários DR I Série
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Diário da República nº 191 Série I de 03/10/2013
 
Aviso 93/2013 03/10/2013
Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Estado do Koweit para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado no Koweit em 17 de dezembro de 2012
Decreto Legislativo Regional (Açores/Madeira) 14/2013/A 03/10/2013
Cria o Instituto da Segurança Social dos Açores, I. P. R. A.
Decreto-Lei 133/2013 03/10/2013
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 18/2013, de 18 de fevereiro, aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial
 
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