Sumários DR I Série
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Diário da República nº 199 Série I de 15/10/2013
 
Decreto Regulamentar 6/2013 15/10/2013
Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Resolução do Conselho de Ministros 63/2013 15/10/2013
Estabelece a composição das comissões mistas constituídas ou a constituir no âmbito de acordos bilaterais celebrados com países terceiros na área económica
Resolução do Conselho de Ministros 64/2013 15/10/2013
Procede à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2011, de 25 de outubro, que estabelece a coordenação estratégica para a diplomacia económica e a internacionalização da economia
 
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