|
|
|
|
| |
|
Diário da República nº 208 Série I de 28/10/2013
|
|
| |
|
Declaração de Rectificação 45/2013 28/10/2013
|
| Retifica a Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, do Ministério da Justiça, que regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2013 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Portaria 321/2013 28/10/2013
|
| Segunda alteração à Portaria n.º 731/2009, de 7 de julho, que cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário |
|
|
|
Resolução do Conselho de Ministros 67/2013 28/10/2013
|
| Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008, de 24 de novembro, que altera o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional, adequando a possibilidade de realização de algumas utilizações do plano de água da albufeira de Monte Fidalgo |
|
|
|
Resolução do Conselho de Ministros 68/2013 28/10/2013
|
| Aprova a suspensão parcial do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado-Sines e estabelece medidas preventivas para as áreas de proteção costeira adjacentes aos empreendimentos turísticos no concelho de Grândola |
|
|
|
Resolução do Conselho de Ministros 69/2013 28/10/2013
|
| Prorroga o prazo de vigência da suspensão parcial dos Planos Diretores Municipais de Gouveia e Seia, bem como o prazo de vigência das respetivas medidas preventivas, estabelecidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2011, de 17 de agosto |
|
|
 |
|
