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Diário da República nº 4 Série I de 07/01/2015
 
Decreto Legislativo Regional (Açores/Madeira) 2/2015/A 07/01/2015
Aprova o Plano Anual Regional para 2015
Decreto Legislativo Regional (Açores/Madeira) 1/2015/A 07/01/2015
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015
Decreto-Lei 4/2015 07/01/2015
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo
Portaria 5/2015 07/01/2015
Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção, aplicável à Inspeção-Geral de Atividades Culturais
Resolução da Assembleia Legislativa Regional (Açores/Madeira) 1/2015/A 07/01/2015
Resolve recomendar ao Governo Regional que tome medidas sobre a mitigação e adaptação às alterações climáticas globais
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