|
|
|
|
| |
|
Diário da República nº 23 Série I de 03/02/2014
|
|
| |
|
Aviso 13/2014 03/02/2014
|
| Torna público que a República Portuguesa depositou, o seu instrumento de ratificação relativo ao Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado na cidade da Praia em 15 de setembro de 2006 |
|
|
|
Declaração de Rectificação 5/2014 03/02/2014
|
| Retifica a Portaria n.º 17/2014, de 27 de janeiro, do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de setembro que cria a medida Incentivo Emprego, publicada no Diário da República n.º 18, 1.ª série, de 27 de janeiro de 2014 |
|
|
|
|
|
Decreto-Lei 16/2014 03/02/2014
|
| Estabelece o regime de transferência da jurisdição portuária direta dos portos de pesca e marinas de recreio do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P., para a Docapesca - Portos e Lotas, S. A. |
|
|
|
Portaria 25/2014 03/02/2014
|
| Estabelece as competências e regras de funcionamento do Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais |
|
|
 |
|
|
|
![[Registe-se]](img/bt_registo_login.gif){kind=small}
