|
|
|
|
| |
|
Diário da República nº 32 Série I de 14/02/2014
|
|
| |
|
|
|
|
|
Decreto-Lei 23/2014 14/02/2014
|
| Aprova o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização bem como o regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos, conformando-o com a disciplina do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno |
|
|
|
Decreto-Lei 24/2014 14/02/2014
|
| Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores |
|
|
|
Decreto-Lei 25/2014 14/02/2014
|
| Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2001, de 26 de junho, que estabeleceu o regime de acesso e exercício da atividade de prestação de serviços com veículos pronto-socorro, visando a sua simplificação |
|
|
|
Decreto-Lei 26/2014 14/02/2014
|
| Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que regula o acesso e exercício da atividade das agências de viagens e turismo, reduzindo o valor da taxa devida ao Turismo de Portugal, I.P., pela inscrição no registo nacional das agências de viagens e turismo |
|
|
|
Portaria 36/2014 14/02/2014
|
| Define os aspetos relativos às ações de formação contínua do diretor técnico e do técnico de exercício físico |
|
|
|
|
|
Portaria 38/2014 14/02/2014
|
| Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Ourém |
|
|
|
Resolução do Conselho de Ministros 13/2014 14/02/2014
|
| Estabelece que a despesa autorizada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-C/2013, de 29 de novembro, relativa à aquisição de dois prédios urbanos pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças ao Município de Lisboa, é realizada integralmente no ano económico de 2014 |
|
|
| |
|
Diário da República nº 32 Série I Suplemento 1.º de 14/02/2014
|
|
| |
|
Declaração de Rectificação 9-A/2014 14/02/2014
|
| Retifica o Decreto-Lei n.º 165/2013, de 16 de dezembro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que transpõe a Diretiva n.º 2009/119/CE do Conselho, de 14 de setembro de 2009, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos, e procede à reestruturação e redenominação da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E.P.E., procedendo à segunda alteração aos estatutos desta entidade, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 339-D/2001, de 28 de dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 16 de dezembro de 2013 |
|
|
 |
|
|
|
![[Registe-se]](img/bt_registo_login.gif){kind=small}
