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Sumários DR I Série

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Diário da República nº 31 Série I de 13/02/2014

Declaração de Rectificação 9/2014 13/02/2014

Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2013/M, de 17 de dezembro, que aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 17 de dezembro de 2013

Decreto Regulamentar Regional (Açores/Madeira) 3/2014/A 13/02/2014

Quarta alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de novembro, que cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração

Resolução da Assembleia Legislativa Regional (Açores/Madeira) 5/2014/A 13/02/2014

Encarrega a Comissão Permanente de Economia de definir uma posição sobre o POSEI, perante os Governos Regional e da República, o Parlamento Europeu e as Instituições Europeias

Resolução da Assembleia Legislativa Regional (Açores/Madeira) 6/2014/A 13/02/2014

Recomenda ao Governo da República a abertura de uma delegação da Fundação Luso-Americana para o desenvolvimento na Ilha Terceira e o reforço do investimento da fundação na Região Autónoma dos Açores

Resolução da Assembleia da República 12/2014 13/02/2014

Recomenda o restabelecimento da ligação aérea Lisboa-Vila Real-Bragança-Vila Real-Lisboa

Resolução da Assembleia da República 13/2014 13/02/2014

Recomendação ao Governo relativamente ao Céu Único Europeu

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