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Diário da República nº 40 Série I de 26/02/2014
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Aviso 35/2014 26/02/2014
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| Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Instituição de Um Procedimento de Comunicação, adotado em Nova Iorque em 19 de dezembro de 2011 |
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Aviso 36/2014 26/02/2014
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| Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, adotada em Nova Iorque em 20 de dezembro de 2006 |
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Portaria 48/2014 26/02/2014
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| Regulamenta os termos e a tramitação do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação |
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