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Diário da República nº 25 Série I de 05/02/2014
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Decreto-Lei 19/2014 05/02/2014
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| Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio, que aprova o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2011, de 29 de novembro, que aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipado |
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Portaria 29/2014 05/02/2014
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| Primeira alteração à Portaria n.º 398/2012, de 5 de dezembro, que aprova o Distintivo do Curso de Estado-Maior Conjunto |
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Portaria 30/2014 05/02/2014
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| Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação e Ciência, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2013-2014
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