|
|
|
|
| |
|
Diário da República nº 22 Série I de 02/02/2015
|
|
| |
|
Decreto-Lei 16/2015 02/02/2015
|
| Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2006, de 23 de março, que cria a Fundação Museu do Douro, adaptando os respetivos Estatutos à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho
|
|
|
|
Decreto-Lei 17/2015 02/02/2015
|
| Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de outubro, que estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício à atividade funerária, prorrogando o período de transição para a habilitação dos responsáveis técnicos
|
|
|
|
Decreto-Lei 18/2015 02/02/2015
|
| Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, que aprova os estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, harmonizando o regime da atribuição da compensação por cessação de funções dos titulares de cargos de direção
|
|
|
|
Portaria 18/2015 02/02/2015
|
| Estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020
|
|
|
| |
|
Diário da República nº 22 Série I Suplemento 1.º de 02/02/2015
|
|
| |
|
Portaria 18-A/2015 02/02/2015
|
| Define os termos e condições a que obedece o pagamento de uma remuneração adicional às farmácias participantes em programas de saúde pública pelo contributo para a redução da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos utentes com medicamentos, através do aumento da quota de medicamentos genéricos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde e dispensados pela farmácia
|
|
|
|
|
 |
|
|
|
![[Registe-se]](img/bt_registo_login.gif){kind=small}
