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Diário da República nº 28 Série I de 10/02/2015
 
Decreto Legislativo Regional (Açores/Madeira) 3/2015/M 10/02/2015
Estabelece o direito de opção dos cidadãos quanto às terapêuticas não convencionais na Região Autónoma da Madeira
Decreto do Presidente da República 15/2015 10/02/2015
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva como Embaixador de Portugal não residente no Liechtenstein
Decreto do Presidente da República 16/2015 10/02/2015
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro como Embaixador de Portugal não residente na República da Guiana
Decreto-Lei 28/2015 10/02/2015
Transfere a superintendência e tutela da Caixa Geral de Aposentações, I. P., do Ministério das Finanças para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Decreto-Lei 29/2015 10/02/2015
Institui o Conselho Florestal Nacional e regula a sua natureza, as suas competências, a sua composição e o seu funcionamento
Lei 7/2015 10/02/2015
Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Murtede e Ourentã, do município de Cantanhede
Lei 8/2015 10/02/2015
Limites Territoriais entre os Concelhos de Almada e do Seixal, no Distrito de Setúbal
Portaria 26/2015 10/02/2015
Estabelece a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego e revoga a Portaria n.º 207/2012, de 6 de julho
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