|
|
|
|
|
|
| |
|
Diário da República nº 30 Série I de 12/02/2015
|
|
| |
|
Aviso 3/2015 12/02/2015
|
| Torna público que foram emitidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países, assinado em Bruxelas, em 24 de março de 2014
|
|
|
|
Decreto-Lei 30/2015 12/02/2015
|
| Estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais
|
|
|
|
|
|
Lei Orgânica 3/2015 12/02/2015
|
| Sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.os 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e pelas Leis Orgânicas n.os 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho
|
|
|
|
Portaria 29/2015 12/02/2015
|
| Primeira alteração à Portaria n.º 1049-A/2008, de 16 de setembro, que define os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada
|
|
|
|
Portaria 30/2015 12/02/2015
|
| Segunda alteração à Portaria n.º 9/2013, de 10 de janeiro, que regulamenta vários aspetos do Procedimento Especial de Despejo
|
|
|
|
Portaria 31/2015 12/02/2015
|
| Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020
|
|
|
 |
|
|
|
|
![[Registe-se]](img/bt_registo_login.gif){kind=small}
