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Diário da República nº 34 Série I de 18/02/2015
 
Decreto do Presidente da República 17/2015 18/02/2015
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Jorge Pereira do Nascimento como Embaixador de Portugal não residente na República da Guiné
Decreto do Presidente da República 18/2015 18/02/2015
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro como Embaixador de Portugal não residente na Jamaica
Resolução da Assembleia da República 16/2015 18/02/2015
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão de Inquérito Parlamentar à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco
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