Destaque Gestão e Organização de Processos Disciplinares dos Trabalhadores em Funções Públicas 18-06-2010
Um contributo significativo para quem na sua vida profissional e numa relação de emprego público, tenha de gerir e organizar um procedimento disciplinar.
Obra de cariz essencialmente prático, com legislação e numerosas minutas incluídas, e que constitui uma verdadeira ferramenta de trabalho e um contributo indispensável para todos aqueles que são obrigados a operar com a nova lei nº 58/2008, de 9 de Setembro.
Os autores, experimentados juristas e advogados, explicitam com clareza quais as tarefas que cada trabalhador, no exercício de funções públicas, pode vir a ser chamado a desempenhar.
Um auxílio valioso quer no que respeita às noções fundamentais de Direito atinentes ao poder disciplinar, quer em matéria de formalidades e tramitação do mesmo.
Público alvo:
Professores, médicos, enfermeiros, técnicos das autarquias, todos os ex-funcionários públicos que, sem qualquer formação jurídica vão ser nomeados instrutores de processos disciplinares instaurados a seus pares pelos seus superiores hierárquicos.
Índice:
I - Introdução: A Génese do processo disciplinar
II - O estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas - Princípios fundamentais e responsabilidade disciplinar
III - A infracção disciplinar
IV - O poder disciplinar e penas disciplinares
V - O processo disciplinar e a sua tramitação
VI - Procedimentos disciplinares especiais - inquérito, sindicância e processo de averiguações
VII - Minutas
VIII - Anexos
Ficha Informativa:
Título: Gestão e Organização de Processos Disciplinares dos Trabalhadores em Funções Públicas
Autor(es): Pinto Monteiro, Susana Costa Pinto, Iva Carla Vieira