A reabilitação urbana está no topo da agenda enquanto desígnio de uma geração, que tem de deixar um testemunho diferente daquele que recebemos de um passado recente.
A atenção à reabilitação urbana justificou a publicação de um recente diploma, que aposta num quadro legislativo integrador para apoiar a tarefa da reabilitação urbana.
PREFÁCIO
António Gil Machado, Director da "Vida Imobiliária"
A REABILITAÇÃO URBANA À LUZ DE UM NOVO QUADRO LEGAL
A reabilitação urbana está no topo da agenda enquanto desígnio de uma geração, que tem de deixar um testemunho diferente daquele que recebeu de um passado recente. Um esforço a ser repartido entre quem tem a responsabilidade de planear - os governantes eleitos -, os investidores e promotores imobiliários - que investem e planeiam - e a sociedade no seu todo - como consumidores conscientes.
A atenção à reabilitação urbana justificou a publicação de um recente diploma (Decreto-Lei 307/2009, de Setembro de 2009), que aposta num quadro legislativo integrador para apoiar a tarefa da reabilitação urbana.
A Vida Imobiliária apostou em mais do que um livro de compilação de legislação, e em colaboração com a Uría Menéndez - Proença de Carvalho organizou um ciclo de conferências dedicado à reabilitação urbana, que ao longo de três sessões reuniu em debate e reflexão mais de 200 profissionais do mercado imobiliário.
Agradecemos assim a colaboração da ADENE, CB Richard Ellis, Chamartin Imobiliária e John Neild & Associados, que, com a apresentação de casos de estudo e da sua opinião, permitem agora lançar uma obra de reflexão sobre o tema da reabilitação urbana.
Agradecemos a colaboração da Uría Menéndez - Proença de Carvalho pelo comentário ao diploma legal, enquadramento fiscal e compilação legislativa que permite apresentar a presente obra. Mais do que um livro jurídico, uma reflexão de mercado que ajuda a compreender o tema da reabilitação urbana à luz da nova legislação.
ÍNDICE
PARTE I - OPINIÃO E ANÁLISE JURÍDICA
OPINIÃO
- Reabilitação Urbana
- A procura da equação económica da reabilitação urbana
- A certificação energética e a reabilitação urbana
- Caso de estudo de reabilitação urbana
ANÁLISE JURÍDICA E FISCAL
- O novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
- O novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - aspectos fiscais
PARTE II - COMPILAÇÃO LEGISLATIVA
REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA
- Constituição da República Portuguesa
- Lei de Autorização Legislativa (Lei n.º 95-A/2009, de 2 de Setembro)
- Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (DL n.º 307/2009, de 23 de Outubro)
- Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados
(DL n.º 157/2006, de 8 de Agosto)
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
(DL 380/99, de 22 de Setembro)
- Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro)
- Novo Regime de Arrendamento Urbano (Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro)
- Código Civil
- Código de Processo Civil
- Regime de Determinação e Verificação do Coeficiente de Conservação
(DL n.º 156/2006, de 8 de Agosto)
- Definição do Conceito Fiscal de Prédio Devoluto
(DL n.º 159/2006, de 8 de Agosto)
- Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados (DL n.º 329-C/2000, de 22 de Dezembro)
- Regime Especial de Comparticipação e Financiamento na Recuperação de Prédios Urbanos em Regime de Propriedade Horizontal (DL n.º 106/96, de 31 de Julho)
- Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas (DL n.º 105/96, de 31 de Julho)
- SOLARH (DL n.º 39/2001, de 9 de Fevereiro)
- Estatuto dos Benefícios Fiscais (DL n.º 215/89, de 1 de Julho)
LEGISLAÇÃO REVOGADA RELEVANTE
- Regime Excepcional de Reabilitação Urbana para as Zonas Históricas e Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbanística (DL 104/2004, de 7 de Maio)
PARTE III - DISPONIVEL ONLINE EM:
http://livraria.vidaeconomica.pt/livro/reabilitacao-urbana
1. Lei de Bases do Património Cultural (Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro)
2. Código das Expropriações
3. Comissões arbitrais municipais (DL n.º 161/2006, de 8 de Agosto)
4. Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI)
(Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro)
5. Programa especial de realojamento nas áreas metropolitanas
de Lisboa e do Porto (PER) (DL n.º 163/93, de 7 de Maio)
6. Regime jurídico do sector empresarial local
(Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro)
7. Regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário
(DL n.º 60/2000, de 20 de Março)
8. Regulamentação dos fundos de investimentos imobiliário
(Regulamento da CMVM n.º 8/2002, de 18 de Junho)
9. Procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse
cultural e regime das zonas de protecção e do Plano de Pormenor
de Salvaguarda (DL n.º 309/2009, de 23 de Outubro)
10. Regime jurídico do património imobiliário público
(DL n.º 280/2007, de 7 de Agosto)
11. Orçamento do Estado para o ano de 2008
(Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro)
12. Orçamento do Estado para o ano de 2009
(Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro)
13. Código do Imposto sobre o Valor Aacrescentado
(DL n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro)
14. Regime do Arrendamento Urbano (DL n.º 321-B/90, de 15 de Outubro)
15. Lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis
(Portaria n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro)
16. Programa para recuperação de imóveis em degradação
(DL n.º 794/76, de 5 de Novembro)
17. Lei dos Solos
- Parte III - Disponível online em: http://livraria.vidaeconomica.pt/livro/reabilitacao-urbana
Ficha Informativa:
- Autor(es): Uría Menéndez - Proença de Carvalho, Sociedade de Advogados
- ISBN: 978-972-788-357-8
- Peso: 0.789 Kg
- Data de Edição: Novembro 2010
- Editor: Imoedições/Vida Imobiliária (Grupo Editorial Vida Económica)
- Idioma: Português
- Medidas: 15.5 x 23 cm
- Nº de páginas: 304
- PVP: ¤ 24,00
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Livraria on line: http://livraria.vidaeconomica.pt |
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