Inclui:
- Código do IVA.
Legislação Complementar:
- Regime do IVA nas Transmissões Intracomunitárias - RITI.
- Regime de Bens em Circulação.
ÍNDICE geral
Código do iva
Aprovado pelo Decreto-Lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro
Capítulo I - Incidência
Capítulo II - Isenções
Secção I - Isenções nas operações internas
Secção II - Isenções na importação
Secção III - Isenções na exportação, operações assimiladas a exportações e transportes internacionais
Secção IV - Outras isenções
Capítulo III - Valor tributável
Secção I - Valor tributável nas transacções internas
Secção II - Valor tributável na importação de bens
Capítulo IV - Taxas
Capítulo V - Liquidação e pagamento do imposto
Secção I - Deduções
Secção II - Pagamento do imposto
Secção III - Outras obrigações dos contribuintes
Secção IV - Regimes especiais
Subsecção I - Regime de isenção
Subsecção II - Regime dos pequenos retalhistas
Subsecção III - Regime de tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores
Secção V - Disposições comuns
Capítulo VI - Fiscalização e determinação oficiosa do imposto
Capítulo VII - Garantias dos sujeitos passivos
Capítulo VIII - Disposições finais
Lista I - Bens e serviços sujeitos a taxa reduzida
Lista II - Bens e serviços sujeitos a taxa intermédia
Anexo A - Lista das actividades de produção agrícola
Anexo B - Lista das prestações de serviços agrícolas
Anexo C - Lista dos bens a que se refere o artigo 15.º, n.º 4, do CIVA
Anexo D - Lista exemplificativa dos serviços prestados por via electrónica, a que se refere a alínea n) do n.º 8 do artigo 6.º
Anexo E - Lista dos bens e serviços do sector de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis a que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 2.º
Legislação complementar
Decreto-Lei 290/92, de 28 de dezembro
Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (RITI)
Decreto-lei 147/2003, de 11 de julho
Regime dos bens em circulação
DESPACHO NORMATIVO 53/2005, DE 15 de dezembro
Pedidos de reembolso
Ficha Informativa:
- Autor(es): Vida Economica
- ISBN: 978-972-788-402-5
- Peso: 0.678 Kg
- Editor: Grupo Editorial Vida Económica
- Data de Edição: Abril 2011
- Idioma: Português
- Medidas: 11.5 x 17 cm (formato de bolso)
- Nº de páginas: 176
- PVP: ¤ 6,40
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