Em resposta à necessidade de criar um regime mais adaptado à protecção do Ambiente foi publicado o Decreto-Lei nº 147/2008 de 29 de Julho que transpôs a Directiva nº 2004/35/CE e estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais.
Esta obra desenvolve o tema de forma pragmática e objectiva recorrendo a uma linguagem acessível sobretudo dirigida aos operadores públicos e privados abrangidos por este regime jurídico.
A autora recorre frequentemente à apresentação visual dos temas desenvolvidos através figuras, esquemas e quadros facilitando a compreensão do tema.
A obra apresenta a seguinte estrutura:
Os antecedentes da responsabilidade ambiental
O regime jurídico da responsabilidade ambiental
O dano ambiental
Garantias financeiras
Relatório da Comissão Europeia
Análise comparada dos diplomas
Considerações finais
A obra inclui 7 Anexos: Com as disposições legislativas europeias e constitucionais, a Directiva nº 2004/35/CE e o DL nº 147/2008, bem como a listagem actualizada dos diplomas referenciados no seu Anexo III e o Quadro comparativo de correspondência entre as normas da Directiva e o diploma nacional.
Público-alvo: um livro orientado para os operadores públicos e privados, profissionais dos seguros e da banca, actuários e técnicos com actividade neste domínio.
Ficha Informativa:
Autor(es): Sofia Sá
Editor: Grupo Editorial Vida Económica
Idioma: Português
Medidas: 17 x 24,5 cm
Nº de páginas: 312
Data de Edição: Setembro de 2011
PVP: ¤ 22,00
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