Destaque Codigo Trabalho e Leg. Complementar 4ª Ed. (Bolso) 2012 26-01-2012
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O essencial sobre a atual legislação
Código do trabalho e legislação complementar - Edição de bolso 4ª Edição atualizada com as alterações introduzidas pela lei nº 23/2012, de 25 de junho
Código Trabalho
(Aprovado pela Lei N.º 7/2009, de 12 de fevereiro e alterado pelas leis n.º 53/2011, de 14 de outubro e n.º 23/2012, de 25 de Junho)
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
- Regime dos contratos de trabalho e regime de segurança social dos profissionais de espetáculos
- Regulamentação do código do trabalho
- Regime do tabalho no domicílio
- Regime jurídico da arbitragem obrigatória
- Acidentes de trabalho e doenças profissionais
- Promoção da segurança e saúde na trabalho
- Regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social
- Novo sistema de compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
- Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo
- 3ª alteração ao Código do Trabalho
Nesta 4ª edição do "Código do Trabalho e Legislação Complementar", para além de ter sido atualizado o texto do Código com as recentes alterações, que lhe foram introduzidas pela Lei nº 23/2012, de 25 de junho, foi incluída na legislação complementar o regime de renovação extraordinária dos contratos a termo certo, consagrado na Lei nº 3/2012, de 10 de janeiro, e o regime dos contratos de trabalho e regime de segurança social dos profissionais de espetáculos.
Ficha Informativa:
Autor(es): Vida Economica
Medidas: 11.5 x 17 cm
Idioma: Português
Editor: Grupo Editorial Vida Económica
Data de Edição: julho 2012
Nº de páginas: 512
PVP: ¤ 10.90
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