Destaque A cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação 26-01-2012
Uma obra inovadora.
Resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação, consagrados na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário, levantam várias dúvidas e problemas ao nível da sua interpretação e conjugação.
Como é sabido são ainda bem poucos os casos em que a Administração Tributária logrou aplicar a cláusula geral antiabuso e bem mais escassas ainda as decisões judiciais sobre a matéria, de tal forma que esta foi mesmo inicialmente tida como de muito difícil aplicação pela doutrina.
É neste contexto que se realça a relevância desta obra que contribui para uma melhor compreensão da cláusula e do seu procedimento de aplicação.
Público Alvo: advogados, juristas, consultores, financeiros e gestores
Estrutura da obra: - Introdução
- A evasão fiscal
- O abuso de direito no Código
- Civil Princípios de direito fiscal conexos com o abuso de direito
- Figuras afins - A cláusula geral antiabuso em matéria fiscal
- A cláusula geral antiabuso na Lei Geral Tributária
- Aplicação da cláusula geral antiabuso
- O procedimento de aplicação da cláusula geral antiabuso
- Do incumprimento do procedimento
- Efeitos da aplicação da cláusula geral antiabuso
- A evolução da jurisprudência
- Conclusões
Ficha Informativa:
Autor(es): Patrícia Meneses Leirião
Medidas: 15.3x23 cm
Idioma: Português
Editor: Grupo Editorial Vida Económica
Data de Edição: Abril 2012
Nº de páginas: 228
PVP: ¤ 15.00
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