A obra inclui os temas tratados no I Congresso de Direito Fiscal que reuniu especialistas e interessados nesta área tão vasta e complexa.
Temas tratados na obra e respectivos conferencistas: Alfândegas Portuguesas, no contexto do Direito Aduaneiro Comunitário - Carlos Vicente Código Contributivo, intermitência e falso trabalho independente - Catarina Martins Avaliação Indirecta da Matéria Colectável - Fonseca Carvalho Em Torno da Efectivação da Responsabilidade dos Gerentes - Algumas Notas Motivadas por Jurisprudência Recente - Francisco Rothes Do Tax Treaties Restrict the Application of Anti-Avoidance Provisions? - Francisco de Sousa da Câmara e José Almeida Fernandes Os acordos sobre trocas de informações fiscais ao serviço das estratégias políticas dos Estados-membros da União Europeia - Glória Teixeira As Normas Anti-Abuso e a Tributação Efectiva dos Dividendos - Jaime Carvalho Esteves O Mito da Tributação do Rendimento Real - João Sérgio Ribeiro Alterações ao Código do IRC Decorrentes do Novo Sistema de Normalização Contabilística - José de Campos Amorim Empreendedorismo Produtivo, Improdutivo e Destrutivo - José Neves Cruz Reversão - Notas práticas - José Pedro Carvalho Fiscalidade e Protecção do Ambiente - Lígia Carvalho Abreu O Abuso De Confiança Fiscal e Contra a Segurança Social na Emergência da Crise Económica - Mário Ferreira Monte A Criação de Um Imposto Europeu Sobre Sociedades e Outros Impostos Europeus - Miguel C. Reis O Orçamento do Estado para 2011 - Impacto ao Nível dos Benefícios Fiscais - Rui Dinis Nascimento A Arbitragem Tributária - Rui Ribeiro Pereira