Destaque Código do Trabalho e Legislação Complementar - 3ª edição do bolso 04-01-2012
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O essencial sobre a actual legislação.
3ª EDIÇÃO ACTUALIZADA COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 53/2011, DE 14 DE OUTUBRO
Código do Trabalho Revisto
(Aprovado pela Lei Nº7/2009, de 12 de Fevereiro e alterado pela Lei Nº 53/2011, de 14 de Outubro)
Legislação Complementar
Regulamentação do Código do Trabalho
Regime do Trabalho no Domicílio
Regime Jurídico da Arbitragem Obrigatória
Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
Regime Processual das Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social
Novo Sistema de Compensação Devida Pela Cessação do Contrato de Trabalho
Esta nova edição contém, para além do Código do Trabalho actualizado, o diploma que regulamenta diversas matérias previstas no Código, bem como os novos regimes jurídicos dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, da promoção da segurança e saúde no trabalho, do trabalho no domicílio, das contra-ordenações laborais e de segurança social e da arbitragem.
Ficha Informativa:
Autor(es): Vida Economica
Medidas: 11.5x17cm
Idioma: Português
Editor: Grupo Editorial Vida Económica
Edição: 3ª edição
Data de Edição: Novembro 2011
PVP: ¤ 10,90
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