13ª EDIÇÃO
Inclui todos os Códigos Fiscais
Obra revista e actualizada em Fevereiro de 2011, que integra as mais recentes alterações aos códigos fiscais e legislação complementar incluindo o Regime da Arbitragem em Matéria Tributária (Decreto-Lei nº 10/2011, de 20 de Janeiro) e as novas tabelas de retenção do IRS para 2011.
A edição mais completa no mercado nacional:
Para além de todos os códigos fiscais com notas e remissões, esta completa edição inclui também numerosos diplomas e normas complementares, bem como doutrina da administração fiscal.
Serviço inovador: Os utilizadores deste manual serão notificados por via electrónica sempre que haja qualquer alteração.
Inclui anotações, remissões, transcrição da anterior redacção e quadros e tabelas síntese.
Esta obra destina-se principalmente a Técnicos Oficiais de Contas, Funcionários da DGCI, Consultores fiscais, Profissionais Liberais tais como Advogados e Solicitadores que necessitam de uma informação completa e actualizada, Gerentes e Quadros das Empresas. Edição especialmente recomendada para todos aqueles que necessitam de actualizar os seus conhecimentos no âmbito do sistema fiscal e do direito tributário processual e profissionais que se relacionem com questões fiscais.
Estrutura do Livro
I - PRINCÍPIOS FISCAIS, CONTENCIOSO E PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO
I.1 - Constituição da República Portuguesa (parte fiscal)
I.2 - Lei Geral Tributária
I.3 - Código de Procedimento e de Processo Tributário
I.4 - Regime Geral das Infracções Tributárias
I.5 - Regime Complementar de Procedimento da Inspecção Tributária
II - TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO
II.1 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
II.2 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
II.3 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
III - TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO
III.1 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
III.2 - Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
III.3 - Código dos Impostos Especiais de Consumo
IV - TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO
IV.1 - Reforma da Tributação do Património
IV.2 - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
IV.3 - Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
IV.4 - Código do Imposto do Selo
IV.5 - Reforma da Tributação Automóvel
IV.6 - Código do Imposto sobre Veículos
IV.7 - Código do Imposto Único de Circulação
V - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E DOUTRINA ADMINISTRATIVA
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
ÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO COMUM
ÍNDICE CRONOLÓGICO DA LEGISLAÇÃO
ÍNDICE ALFABÉTICO DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
ÍNDICE ALFABÉTICO DA DOUTRINA
Ficha Informativa:
- Autor(es): Joaquim Fernando Ricardo
- ISBN:
- Peso: 0 Kg
- Data de Edição: Março 2011
- Editor: Grupo Editorial Vida Económica
- Idioma: Português
- Nº de páginas: 1552
- Edição 13ª edição
- PVP: ¤ 30,00
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