Destaque Contratos a Termo - Evolução até à lei n.º23/2012, de 25 de junho 26-01-2012
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A obra tem como tema a figura do contrato de trabalho a termo, na qual são abordados todos os diplomas legais que foram alterando o seu regime jurídico, desde a Lei n.º 1952 de 10 de Março de 1937 até à Lei n.º 23/2012 de 25 Junho, dando-se ainda destaque ao papel da Constituição da República Portuguesa e da Directiva n.º 99/70CE de 28 de Junho de 1999.
Um livro que resulta de um estudo aprofundado sobre o tema, que se iniciou no ano de 2001, e para o qual muito contribuiu a experiência do escritor enquanto advogado na área do direito do trabalho.
Para além da componente teórica, atribuiu-se particular relevo às questões práticas que decorrem da aplicação do referido regime, com apresentação das soluções avançadas pela doutrina e jurisprudência, de modo a fornecer ao leitor um instrumento de trabalho que lhe permita resolver no terreno os problemas que o contrato a termo encerra.
Ficha Informativa:
Autor(es): André Strech Ribeiro
Medidas: 15x30 cm
Idioma: Português
Editor: Grupo Editorial Vida Económica
Data de Edição: Junho 2012
Nº de páginas: 176
PVP: ¤ 12.90
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