19-10-2012
António Almeida Henriques, secretário de Estado Adjunto, da Economia e do Desenvolvimento Regional, garante
Governo dispensa garantias bancárias para projetos do QREN
O Governo prepara--se para simplificar procedimentos e desobrigar as empresas de apresentarem as garantias bancárias a que estão sujeitas no âmbito dos projetos de investimento financiados pelo QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013). Tudo porque reconhece que são "caras e difíceis de obter no atual contexto" e estão a dificultar o andamento dos projetos empresariais.
Em entrevista à "Vida Económica", Almeida Henriques, secretário de Estado Adjunto, da Economia e do Desenvolvimento Regional, garante que o OE 2013 "será amigo das PME e da criação de emprego" e revela medidas de apoio financeiro para executar os fundos comunitários e aumentar as exportações. Para o governante, o QREN "está definitivamente a chegar mais próximo das necessidades reais das empresas".
Vida Económica - Confirma que o Governo está a preparar uma nova linha PME Crescimento de dois mil milhões de euros e uma linha de capitalização para reforçar o capital social das empresas, no valor de 1000 milhões?
António Almeida Henriques - O Orçamento de Estado para 2013 será amigo das PME e da criação de emprego. A proposta do Governo apresenta medidas amigas na fiscalidade das PME, no financiamento, no apoio ao investimento e na internacionalização. Trata-se de um pacote de estímulo que atua na estrutura das necessidades das empresas, especialmente das PME. Veja-se a medida do "IVA de Caixa", que aliviará de forma imediata a liquidez das micro e pequenas empresas. As linhas que refere serão lançadas no decurso de 2013, tão brevemente quanto necessário ou possível e complementam ou reforçam instrumentos já disponíveis, como a PME Crescimento, cujo orçamento ainda recentemente o Ministério da Economia reforçou com 1000 milhões de euros, ou os Fundos Regionais de Revitalização e Expansão Empresarial. A sua dimensão está a ser estudada. No caso da linha de crédito, a ordem de grandeza projetada é de 2000 milhões de euros, 10% dos quais serão dedicados a empresas do setor agrícola. Já a linha de capitalização visa um robustecimento mais estrutural e de maior prazo das empresas, numa dimensão que para já avaliamos em 500 milhões. Os números e características definitivas da linha serão fixados brevemente.
|
Empresários com direito a subsídio de desemprego
A atribuição do subsídio de desemprego a empresários, que há muito era exigida por empresas e associações, avança em 2013, confirmou à "Vida Económica" o secretário de Estado Almeida Henriques.
"Esta é uma medida que visa sobretudo proteger os empresários em nome individual ou de microempresas" e que prevê que empresários ou os sócios gerentes de empresas "usufruam do direito a proteção em situação de desemprego, num cenário particularmente adverso", disse o governante. A proposta, contida no Orçamento de Estado para 2013, insere-se em "alterações legislativas mais vastas" que "fixarão com pormenor as condições inerentes à sua implementação".
Questionado sobre as condições de atribuição do subsidio e que implicações orçamentais lhe estão associadas, Almeida Henriques revelou que "é relativamente abrangente o caráter das situações previstas, cobrindo muitos setores" e que "o aumento em 1% da contribuição destes empresários para Segurança Social é já um mecanismo tendente a cobrir as necessidades orçamentais inerentes à medida". |
VE - E medidas de apoio financeiro para acelerar a execução do QREN, está prevista alguma?
AAH - O QREN está definitivamente a chegar mais próximo das necessidades reais das empresas que querem investir, inovar e exportar. A reprogramação estratégica que empreendemos reforçou o pulmão empresarial do QREN, com uma injeção de mais 705 milhões de euros de incentivos comunitários. Simultaneamente, estamos a criar mecanismos de aceleração e simplificação da execução dos projetos das empresas. Uma das medidas é o Investe QREN, que no próximo ano terá a sua disponibilização em velocidade de cruzeiro. São 1000 milhões de euros de linha de crédito para acelerar a execução de pelo menos 3000 milhões de investimentos aprovados no QREN, cobrindo fundo de maneio e custos associados não cobertos no financiamento comunitário. Estenderemos em 2013 esta linha com uma outra, especificamente voltada para projetos e programas de internacionalização empresarial. É o Investe QREN Exportações, que terá uma dotação de mais 1000 milhões de euros, reforçando os estímulos a investimentos que aumentem capacidade produtiva e músculo exportador.
VE - E o que pode adiantar quanto à simplificação do QREN?
AAH - O QREN será, mais do que nunca, a ignição do investimento empresarial, nomeadamente das PME. Será mais amigo, mais acessível e mais atrativo. Elegeria três medidas que estamos a preparar para aplicação em 2013. A primeira respeita ao modelo de apresentação de candidaturas em regime de "guichet aberto". Ou seja, os concursos para projetos funcionarão em contínuo, sem quebras, garantindo maior acesso, e o seu calendário será público, de modo a introduzir previsibilidade e transparência. Mas estamos a atuar também no capítulo da simplificação da execução e do encerramento dos investimentos. A taxa de conclusão dos projetos empresariais no QREN é muito modesta, situa-se pouco acima de 10%, e esta baixa performance está relacionada com a exigência de garantias bancárias, que são caras e difíceis de obter no atual contexto. Estamos determinados em suspender essa exigência no QREN, desonerando as empresas e estimulando-as a prosseguir o seu projeto até à sua execução integral. A medida terá aplicação, senão antes, já em 2013. Finalmente, o QREN irá premiar os bons executores, transformando em capital próprio da empresa parte do incentivo que teria de ser reembolsado ou devolvido..
|
Administradores de insolvência premiados
A revisão do Estatuto dos Administradores de Insolvência é uma das iniciativas que o secretario de Estado Almeida Henriques considera "mais inovadoras" dentro do programa Revitalizar. "A reconfiguração desta atividade e o reforço e o rejuvenescimento da classe são uma necessidade reconhecida por todos", diz o governante à "Vida Económica", frisando que querem "reorientar esta atividade e os seus profissionais para a revitalização empresarial" e não para o "mero exercício da liquidação e desmantelamento" das empresas.
Assim, "os administradores de insolvência verão reconhecido e reforçado o seu papel e a sua competência, modernizando-se o seu perfil" e o novo enquadramento legal que está em discussão "criará mecanismos nesse sentido, premiando resultados positivos na revitalização de empresas" e "atribuindo 'fees' [honorários] de sucesso a processos de revitalização que sejam concretizados". |
VE - Ainda está por concluir a seleção das entidades às quais vai ser entregue a gestão dos três fundos de base regional criados no âmbito do Programa Revitalizar. Quando é que as empresas que quiserem aderir ao Programa Especial de Revitalização (PER) poderão contar com estes fundos?
AAH - O Revitalizar é uma marca deste Governo e da nova política de apoio à recuperação do tecido empresarial, que tem sido mais exposto à crise financeira e ao contexto económico adverso. A sua importância e atualidade são incontestáveis. Tem a visão de salvar empresas viáveis, postos de trabalho e capacidade produtiva e exportadora, resgatando-os à fatalidade da insolvência e da liquidação. Desde 21 de maio e até ao início de outubro, eram já 187 as empresas com processos de revitalização apresentados, correspondendo a mais de 800 milhões de euros de negócios e a mais de 6500 postos de trabalho. Outra das virtudes do Revitalizar é o facto de cada medida correr por si própria, de forma independente, sendo potenciada no seu conjunto. É o caso da nova figura dos Processos Especiais de Revitalização e dos Fundos Regionais de Revitalização e Expansão de PME. Estes fundos, com capacidade de 220 milhões de euros, em igual parte do QREN e da banca, irão apoiar a capitalização de empresas já reestruturadas e com planos de expansão e internacionalização. Espero que nas próximas semanas os contratos com as sociedades vencedoras do concurso para as funções de gestão dos fundos sejam assinados, permitindo a sua constituição.
|
Governo lança programa Valorizar
Ainda não esta definido o 'timming' da sua apresentação e arranque - o lançamento "depende da conclusão da reprogramação estratégica do QREN" -, mas o programa Valorizar que o Governo já tem pronto a ser lançado "corresponde a uma nova política de desenvolvimento regional, que aposta na valorização económica dos recursos dos territórios, com especial ênfase do interior e das chamadas zonas de baixa densidade", revelou o secretário de Estado Almeida Henriques à "Vida Económica".
Nesse contexto, disse o governante, "será criado um sistema simplificado de incentivos para apoio a micro e pequenas empresas do interior e de espaços de baixa densidade". O objetivo é "criar valor com os territórios", isto é, "oportunidades de negócio, de emprego, de criação de riqueza, a partir dos valores e dos recursos distintivos e riquíssimos de que dispomos", disse Almeida Henriques, falando em "empreender e valorizar ativos culturais e criativos, paisagísticos e urbanos, turísticos e agroalimentares", entre outros. |
|
| TERESA SILVEIRA teresasilveira@vidaeconomica.pt |
| |
|
