24-10-2012
Análise KPMG do OE 2013 conclui
É urgente mudar o paradigma do modelo tributário em vigor
A consultora KPMG Portugal faz uma análise do impacto da Lei do Orçamento de Estado (OE) de 2013 na fiscalidade das Empresas e Famílias. Luís Magalhães, "head of tax" da KPMG, é categórico e considera que "quanto ao que entra em vigor dia 1 de janeiro de 2013 é difícil dizer que seja bom para quem quer que seja, pessoas singulares e empresas".
"Daquilo que neste momento consta já do texto da Proposta de Lei, não consigo destacar nenhum ponto positivo em relação ao orçamento", afirma Luís Magalhães. "O orçamento contém medidas recessivas, aumenta brutalmente a carga fiscal sobre as pessoas singulares. A taxa máxima de IRS era aplicada a partir de 153 mil euros em 2012 e passa para 80 mil euros, quase metade. O impacto será colossal", acrescenta o "head of tax" da KPMG.
Já no que concerne à segunda componente do OE, Luís Magalhães fala de uma "leitura um pouco diferente, felizmente. O Orçamento integra uma série de alterações legislativas que no fundo pretendem criar um quadro de forte estímulo ao investimento produtivo em linha com aquilo que foi discutido quando o célebre debate sobre a TSU, se faria sentido ser uma medida de aplicação genérica ou de aplicação dirigida para alguns sectores de atividade".
"Creio que, se bem interpreto aquilo que está previsto no OE em matéria de alterações legislativas do ponto de vista do incentivo ao investimento, o caminho é claramente por aí. Basicamente perante as conclusões da quinta visita da' troika', perante os dados execução orçamental que são hoje conhecidos e a própria expressão do OE, que está em curso, o país tem três vias que pode seguir. A primeira é manter a receita que até agora tem sido aplicada, que consiste essencialmente no aumento das taxas nominais de impostos e no aumento da carga fiscal. Esse caminho parece-me claro, esse modelo faliu. A segunda hipótese é "corrigir pequenas coisas que estão a funcionar mal há muitos anos" como o acesso aos fundos comunitários.
O caminho a seguir
Luís Magalhães aponta um terceiro caminho: "Precisamos de um novo paradigma: aquilo que está no OE, as alterações legislativas, espero que sejam um sinal de que existe alguma perceção desta necessidade de mudança".
"Pergunto-me se alguém tem alguma dúvida de que chegou o momento de fazer de novo uma séria e profunda reforma tributária? Não sei se o IVA é de 23% ou 10%, se o IRS deve ser de 60% ou 20%, não sei se faz sentido a transmissão de bens entre pais e filhos não pagar impostos? Não sei se é justo que alguém que herda bens e nada fez para merecer não pague impostos numa altura em que o país está no desespero em que está? Há uma série de questões que têm de ser colocadas com calma, com rigor técnico, porque o momento que vivemos não é compatível com o modelo anterior e por isso a terceira via que proponho é esta: choque fiscal ou revolução fiscal, algo de novo tem de ser feito", conclui.
|
| Dora Troncão agenda@vidaeconomica.pt |
| |
|
