26-10-2012
Investimento vai baixar em 2013, avisam as várias fontes ouvidas
Especialistas condenam alterações aos rendimentos de capital do Orçamento de Estado
Os especialistas em investimento ouvidos pela "Vida Económica" avisam que o aumento das taxas liberatórias sobre o rendimentos de capital previsto na proposta de Orçamento de Estado para 2013 vai transformar-se num obstáculo à atividade financeira em Portugal, podendo, até, levar à saída de capitais. Também a possível introdução de uma taxa Tobin pode levar a esse fenómeno, muito mais se poucos países europeus legislarem nesse sentido.
A proposta de Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) tem alterações aos rendimentos de capital. Desde logo, os investidores com mais-valias anuais até 500 euros vão perder a isenção de IRS que tinham e as taxas liberatórias sobre rendimentos de capitais vão passar dos 25% atuais para 28% a partir de janeiro. Além disso, o diploma abre ainda ao Governo a possibilidade de criar um imposto - a chamada taxa Tobin - de até 0,3% sobre as transações financeiras.
No que se refere às taxas liberatórias, há um aumento do pagamento fiscal na generalidade dos investidores, mas esse é, naturalmente, particularmente sentido nos que registam mais-valias até 500 euros. De acordo com uma simulação feita pela XTB Portugal (ver quadro) para a "Vida Económica", o imposto neste caso passa a ser de 140 euros.
Ricardo Arroja, da consultora financeira Pedro Arroja, avisa que a taxa liberatória no nosso país passará a estar entre as mais altas da Zona Euro. "Portanto, é negativo, sobretudo se as taxas nos depósitos a prazo continuarem a baixar, porque incentivará os investidores, sobretudo os institucionais, a colocar dinheiro noutros países da zona euro onde, em função das diferentes taxas liberatórias, começará a compensar ter dinheiro face a Portugal", avisa.
Marisa Cabrita, gestora de ativos da Orey Financial, avança que é de expectar, "numa primeira fase", "alguma redução dos volumes e uma maior preocupação com a natureza dos investimentos tentando encontrar aqueles fiscalmente mais eficientes".
"Nos últimos anos temos assistido a um aumento substancial das taxas sobre rendimentos de capitais, desde os 10% até aos futuros 28%. Esse facto tem tornado o investimento em bolsa menos atrativo do ponto de vista fiscal, dado que concorre com outros instrumentos taxados da mesma forma, mas que têm menos risco. Todos os custos de transação têm como efeito uma menor eficácia da formação do preço e menos liquidez", referiu-nos, por seu turno, Filipe Garcia, da IMF.
José Sarmento, analista de mercados da Fincor, avisa ainda para o perigo de a subida das taxas liberatórias diminuir o aforro. "Se o risco se mantêm constante mas o retorno diminui, a solução poderá passar por investir noutras classes de ativos, noutras localizações, ou até, no caso extremo, por não realizar esse investimento. Nessa hipótese final, o potencial investidor estará a trocar poupança por consumo. Serão estas boas notícias? Evidentemente que, numa altura em que Portugal procura equilibrar a sua balança de transações corrente e diminuir as suas necessidades de financiamento externo, estas poderão não ser as melhores notícias. Portugal precisa de mais poupança para ter mais investimento e, consequentemente, um maior crescimento económico no futuro", defende.
Luís Gonçalves, da sala de mercados da GoBulling do Porto, afirma que, além de desincentivar novos participantes, quer do lado da poupança, quer do lado do investimento, estas medidas podem retirar liquidez ao mercado de capitais. "E num mercado pequeno, a falta de liquidez é fatal, pois, ao haver menos ordens, a formação de preço é menos eficiente, o que afasta os grandes investidores, sobretudo os estrangeiros, do país. Os residentes não podem escapar a este aumento de impostos, mas os não residentes podem, simplesmente, escolher outras praças para negociar", salienta.
Capitais podem viajar para outros destinos
Também a criação de taxa Tobin de até 0,3% sobre as transações financeiras, que a proposta de OE 2013 permite, é criticada pelas nossas fontes, por aumentar, também, o risco de "levar" capitais para outros países. "Creio que é um erro crasso e que irá retirar muita liquidez, da já pouca existente, ao mercado em Portugal. Basta pensar que, numa estratégia ao longo de centenas de negócios, o ganho médio acaba por rondar os 0,2%-0,3% de lucro por transação, dependendo da eficácia da estratégia, mas estes números são bastante bons. Com uma taxa imposta de 0,3% por transação, acaba por eliminar totalmente a hipótese de lucro, sendo portanto inviável concretizar essas mesmas estratégias", defende Salvador Nobre da Veiga, account manager da XTB Portugal.
A mesma fonte dá como exemplo de "fuga" dos investimentos para outros mercados a Suécia, onde nos anos 80, "onde impuseram uma taxa semelhante e o volume acabou por cair 90% tanto no mercado acionista como nos derivados". "Em Portugal, e se os valores referidos realmente forem os anunciados, creio que acabará por dar origem a uma fuga em massa dos investidores da praça portuguesa. Uma bolsa, já de si desinteressante, ficaria completamente alienada aos olhos dos investidores", acrescenta.
Dando o mesmo exemplo sueco, a gestora de ativos da Orey Financial explica que "num cenário de discrepâncias fiscais entre mercados é de esperar alguma fuga para mercados cuja carga fiscal seja menor", pelo que "a harmonização fiscal é necessária para evitar situações como a observada na Suécia". "Os custos de negociação e deslocalização do investimento poderão ser considerados um desincentivo a essa fuga", defende Mariana Cabrita.
Para Ricardo Arroja, a taxa sobre operações financeiras "conduzirá à redução das já reduzidas" transações em bolsa. "Basta ver o efeito que teve em França, onde a taxa já está em vigor [o volume de transações no CAC baixou]", refere.
José Sarmento também avisa para os riscos do aumento fiscal sobre as transações, mas sublinha, ainda assim, que a taxa Tobin "pode trazer eventualmente" alguns benefícios. "Quando, no início dos anos 70, o economista James Tobin propôs esta taxa, o seu objetivo era diminuir a volatilidade no mercado cambial originada pelo colapso do sistema de Bretton Woods. Nos dias de hoje, o excesso de trading é usualmente apontado como fator que origina flutuações bruscas nos mercados financeiros", defende.
Quanto à possível fuga do investimento, o analista de mercados da Fincor também reaviva o exemplo da Suécia dos anos 80. A mesma fonte recorda, ainda assim, "que o Reino Unido já tem implementado um imposto sobre transações financeiras desde 1694" e que "vários países europeus estão a discutir a sua implementação". "O Governo português poderá não estar disponível para avançar sozinho", remata José Sarmento.
Filipe Garcia também destaca a importância de Portugal não poder estar sozinho na Europa caso a taxa sobre as transações avance. "O aumento da carga fiscal e a introdução da taxa Tobin contribuem negativamente para a liquidez do mercado português, tendência que se encontra em curso há vários anos. A crise económica e financeira em Portugal e a queda das cotações têm contribuído fortemente para o desinteresse pela bolsa portuguesa. A introdução da taxa Tobin terá um efeito tão negativo quanto menos forem os países na qual for aplicada", explica o economista da IMF.
Tobin aumentará custos em 478%
Carlos Almeida, Head of Trading do Banco Best, dá exemplos do acréscimo de custos por transação que a taxa Tobin criará. "Tomando em consideração que, em média, as transações na bolsa portuguesa registam um volume de 11 mil euros (segundo dados da CMVM sobre a atividade em 2012), a aplicação de uma taxa de 0,3% sobre a transação implica um acréscimo de 33 euros por cada 11 mil euros. Tomando como referência o preçário do Banco Best para o investidor português - comissão de 6,90 euros - o custo adicional de 33 euros corresponde a um acréscimo de 478% dos custos de transação. Assim, para uma transação de 11 mil euros, o investidor incorreria num encargo total de 40,18 euros, em que 83% são relativos a impostos e 17% referentes à comissão relativa à negociação, compensação e liquidação da operação", explica o especialista.
"Esta medida irá colocar uma barreira à entrada de novos investidores e, no caso de Portugal, esta situação é mais premente num contexto onde se advoga a necessidade de recapitalização das empresas e diversificação das fontes de financiamento, tendo em vista a criação de políticas que permitam o crescimento económico", refere. Luís Gonçalves, da sala de mercados da GoBulling do Porto, avisa "que os investidores não residentes já estão de saída, porque são muito sensíveis à atratividade fiscal e fazem arbitragem, escolhendo os mercados fiscalmente mais vantajosos".
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| Aquiles Pinto-aquilespinto@vidaeconomica.pt |
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