13-11-2012
Ana Lúcia Monteiro, administradora da insolvência da Carnes Aleu, afirma
"Credores criam os maiores entraves à recuperação das empresas insolventes"
As empresas em situação de insolvência mas com viabilidade económica veem a recuperação comprometida pela atitude dos credores - lamenta Ana Lúcia Monteiro. A administradora de insolvência afirma que os credores públicos, ou seja, a Autoridade Tributária e a Segurança Social, costumam chumbar por princípio qualquer plano de reestruturação do passivo das empresas.
Os credores privados também não ajudam. Pressionados pela falta de liquidez, os fornecedores preferem com frequência a liquidação das empresas insolventes na tentativa de recuperar uma parte do valor do seus créditos.
Apesar do quadro desfavorável, há exemplos positivos. Ana Lúcia Monteiro é a gestora de insolvência da Indústria Alimentar de António João Martins, Lda.", conhecida por "Carnes Aleu". Sediada em Vila Real, a empresa foi declarada insolvente em Fevereiro passado. Retomou a produção e as vendas em situação de insolvência e tem boas hipóteses de sobreviver, continuando a ser uma das maiores indústrias da região.
Vida Económica - Como foi possível relançar a atividade da empresa "Carnes Aleu" em processo de insolvência?
Ana Lúcia Monteiro - Com muito empenho e dedicação, não obstante ser uma escarpada tarefa.
Esta empresa paralisou a atividade em Janeiro deste ano por força de um arresto, razão pela qual se apresentou à insolvência.
Logo que iniciei funções e após, auditoria feita à empresa, facilmente se concluiu que não obstante o passivo ascender a cerca de um milhão de euros, certo é que tinha e tem um ativo bastante superior, ativo esse integralmente desonerado o que só por si constitui já uma mais-valia para os credores.
Acresceu o facto de existir ainda mão-de-obra ao serviço, cerca de 40 trabalhadores, que muito embora já terem à data salários com atraso de 3 meses, tal como foi mediatizado, mantiveram os seus postos de trabalho.
Paralelamente, a insolvente possui uma excelente linha de transformação de carnes/enchidos, um matadouro integrado e bem qualificado, que se encontrava inativo havia cerca de um ano, mas perfeitamente estruturado e funcional. Ora, face a este positivo quadro reunidos estavam os alicerces básicos e imprescindíveis para retomar a laboração da empresa, pelo que o meu parecer em Assembleia de Credores foi o de apostar na sua viabilização, via plano de recuperação, o que foi aceite ainda que com altercação por parte de alguns credores cujos interesses os conduziam desde logo à liquidação/venda do ativo da insolvente.
VE - Qual foi o desempenho da empresa após a retoma da atividade?
ALM - Muito auspicioso e gratificante. A primeira Assembleia de Credores, que podia ter ditado a morte prematura da empresa, realizou-se em 21 de Março, e eu arrisquei diligenciar pela retoma da produção logo no dia seguinte, reativando o matadouro.
E assim foi. Ainda nessa noite foi entregue a primeira remessa de porcos - 150 - e no dia seguinte pelas 07:30h iniciou-se a, também, primeira matança, em situação de insolvência.
Apesar de se trabalhar nas condições adversas e precárias como é o caso de uma empresa em insolvência e com um objeto tão singular quanto este, certo é que, em cerca de pouco mais de seis meses vendeu-se, grosso modo, um milhão e trezentos mil euros. No mesmo período, os encargos atingiram 1,1 milhões de euros, incluindo a reposição dos salários que se encontravam em atraso à data da declaração de insolvência. Ora, pergunto, se esta empresa não é viável, qual será?
VE - Quais têm sido as maiores dificuldades neste período de incerteza?
ALM - São muitas as dificuldades como deve calcular, mas as maiores prendem-se com o fato de não deixar escapar a praça que a empresa já detinha e angariar novos e potenciais clientes.
Isso passa obviamente por dar sinais ao mercado de que a empresa, apesar da sua frágil gestão de tesouraria inerente ao estado de insolvência, que sem dúvida assombra e intimida fornecedores, se posiciona para trilhar a curto/médio prazo uma rota ascendente, apostando numa cada vez maior e especializada qualidade de produtos que cative o mercado.
Não podemos esquecer que o estigma da insolvência tem peso para quem fornece, razão pela qual, a aquisição de matéria-prima tem que ser feita a pronto pagamento e igual atitude se tem que ter para com quem compra o produto.
Acresce que, já não bastasse o debilitado e crítico estado da empresa, não se pode esquecer a conjuntura de recessão de mercado nacional, o que conduz a um redobrado esforço na gestão.
VE - Como têm reagido os trabalhadores da empresa?
ALM - Todos se têm mantido firmes no propósito comum de levar a empresa a bom porto.
Ultrapassadas que foram as iniciais e naturais desconfianças conseguimos estabelecer uma empatia que a todos dá ânimo, pujança e robustez para seguir em frente.
Todos os dias, muito cedo, arregaçam as mangas, "vestem a camisola" e labutam por superar os obstáculos.
É claro que receios existem, pois que, ainda não houve lugar à Assembleia de Credores para votação da proposta de Plano de Insolvência / Recuperação por mim apresentada e que terá lugar apenas no dia 13 de Novembro.
Infelizmente houve adiamentos de assembleias que em nada abonaram à insolvente, antes correndo o franco risco de morrer e, em consequência, ditar o desemprego de todos eles.
Ora, atendendo às atuais contingências do mercado de trabalho e às suas idades, muito dificilmente, voltarão a ser elementos ativos na sociedade laboral.
VE - Quais são os maiores obstáculos à recuperação das empresas que apesar das dificuldades podem ter viabilidade económica?
ALM - Ainda que pareça um contrassenso, afirmo sem qualquer hesitação que são os próprios credores.
Nas recentes alterações à Lei insolvencial - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) - preconiza agora o artigo 1º na redação conferida pela Lei n.º 16/2012 de 22.4, dever privilegiar-se a satisfação dos credores pela forma prevista num plano de insolvência, baseado, nomeadamente, na recuperação da empresa compreendida na massa insolvente.
Cada vez mais a Lei atribui aos credores a faculdade de poderem com ações impensadas e ao arrepio de bom senso ditar a falência de uma empresa.
As dificuldades financeiras que os próprios credores muitas vezes enfrentam agravam a situação. Os fornecedores estão pressionados pelas suas próprias dificuldades e frequentemente preferem a liquidação da empresa insolvente que lhes permita receber no curto prazo uma parte do crédito em vez de um plano de recuperação que possibilite receber um valor maior mas só a médio ou longo prazo.
E isto, no que concerne a credores particulares. Com as entidades públicas, enquanto detentoras de créditos, a situação é ainda mais gritante, pois chumbam na sua grande maioria, à partida, uma qualquer possibilidade de restruturar o passivo de uma empresa, inviabilizando de todo a recuperação da insolvente, o que é sem dúvida uma incoerência, pois em princípio é o próprio Estado que pretende impulsionar e promover a economia.
O poder discricionário que o Estado atribui aos credores e que muitas vezes se traduz num mero capricho, inibe a prossecução do objeto das empresas, pois que a lei exige até para a aprovação de um plano de insolvência/recuperação não apenas, uma maioria simples mas antes uma maioria qualificada de 2/3.
VE - Caso o plano de recuperação seja aprovado pelos credores, que perspetivas existem para o futuro da empresa?
ALM - O cenário perspetiva-se animador mas não devemos correr o risco de ser demasiado idealistas.
Há que atender ao facto de não obstante poder vir como se espera, a ser implementado o plano de recuperação, o qual não prevê qualquer despedimento, antes vindo já a empresa a revelar carência de trabalhadores, não nos podemos alhear que são as leis de mercado que contribuem para o maior ou menor sucesso de viabilização das empresas.
Daí que, por mais esforços que se façam é o mercado que dita o saneamento empresarial.
A médio prazo prevê-se que a empresa amplie os seus horizontes indo ao encontro de mercados estrangeiros, apostando na exportação dos produtos, que são muito apetecíveis no exterior.
No entanto, à semelhança de todas as outras empresas em recuperação a Carnes Aleu de recorrer irá precisar de recorrer a capitais alheios e ao reforço de capital para resistir.
No entanto, posso adiantar que já existem potenciais interessados, pelo que vai ser importante a deliberação dos credores no dia 13, de quem depende afinal a sobrevivência da Carnes Aleu.
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