Vida Económica
Mira Amaral, ex-Ministro da Indústria e Energia. assegura
"Governo não tem coragem para afrontar os lóbis da EDP e da eólica"
23-07-2012
Em Maio último, o Governo aprovou, "em prol do interesse nacional", um pacote de medidas "com vista à redução do peso das remunerações do setor elétrico". Previsto nos compromissos assumidos com a "troika", o conjunto de medidas permitirá alcançar uma redução anual da fatura energética entre "os 170 e os 190 milhões de euros".
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Na prática, e até 2020, as poupanças serão de 335 milhões de euros na garantia de potência, 700 milhões na cogeração, entre 280 e 300 milhões nos CAE (Custos de Aquisição de Energia) e CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual), mais de 300 milhões nas mini-hídricas e entre 100 e 200 milhões nas eólicas e outras renováveis.
Para Luís Mira Amaral, professor do Instituto Superior Técnico e ex-Ministro da Indústria e Energia, este corte "fica aquém das necessidades", sobretudo porque "mais de 40% dos cortes" são feitos nas cogerações, o que "afeta as unidades industriais que exportam e criam valor para o país".
Vida Económica - Como avalia as medidas aprovadas pelo Governo com vista à redução do peso das remunerações do setor elétrico?
Luís Mira Amaral - Sinceramente, as medidas foram insuficientes e chocantemente não-equitativas.
VE - O pacote prevê um corte de 1,8 mil milhões de euros até 2020. Este valor é suficiente ou fica aquém das necessidades?
LMA - Fica aquém das necessidades.
VE - A distribuição dos cortes é equilibrada, tendo em conta os diferentes pesos dos distintos setores electroprodutores?
LMA - Não é equilibrada, tendo sido poupados os CMEC da EDP e as renováveis, designadamente as eólicas. Na verdade, os CMEC são os que têm maiores rendas excessivas, 165 milhões de euros por ano, mas o corte anual será de "apenas" 20 milhões de euros
VE - Por que razão então o corte não foi mais expressivo nos CMEC?
LMA - Porque a EDP é um Estado dentro do Estado, tendo tido força para se impor ao Governo e forçar a demissão do secretário de Estado da Energia. Os CMEC são um grande "cash cow" da EDP e o próprio presidente da empresa referiu que o impacto no EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) da elétrica rondará apenas o 1% por ano, a partir de 2014.
Os CMEC são pagos à EDP desde 2007 para compensar o fim dos contratos de aquisição de energia que o grupo tinha para uma série de barragens e centrais térmicas. Uma regra que vem do tempo de Manuel Pinho e da aposta forte nas energias renováveis.
Cortes nas cogerações são um "preocupante ataque ao setor industrial
VE - Até que ponto o Governo exagerou nos cortes impostos à cogeração?
LMA - Mais de 40% dos cortes são feitos nas cogerações afetas a unidades industriais que exportam e criam valor para o país. É assim preocupante o ataque ao sector industrial.
VE - Poderá estar em causa a sustentabilidade económica de algumas unidades?
LMA - Apenas na cogeração tal problema se coloca. As ameaças da Endesa de fechar e central do Pego são inaceitáveis.
VE - Na sua opinião, o Governo escolheu o caminho mais fácil?
LMA - O Governo não tem coragem para afrontar os dois fortíssimos lóbis, o da EDP e o eólico.
Preços da eletricidade poderão subir para "níveis não comportáveis"
VE - Entretanto, os técnicos de Bruxelas lamentam que "um relatório que discutia algumas medidas possíveis" para cortar as margens de retorno excessivas das empresas elétricas só descrevesse "ações limitadas até agora". Existe margem para novas medidas no setor da energia?
LMA - Se tal não for feito, ou aumenta o défice tarifário para níveis dificilmente financiáveis, ou os preços da eletricidade continuarão a subir para níveis não comportáveis para empresas e famílias. De recordar que a "troika" tinha imposto que o défice tarifário não aumentasse e que a dívida tarifária fosse extinta até 2020.
VE - E que novas medidas poderão ser essas?
LMA - Começar finalmente a atacar as rendas excessivas dos CMEC da EDP e dos preços políticos muito generosos das eólicas. Complementarmente, não atribuir mais licenças ao abrigo dos preços em regime especial à energia eólica, em que já temos uma componente excessiva no "mix" electroprodutor.
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| FERNANDA SILVA TEIXEIRA fernandateixeira@vidaeconomica.pt |
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