Riscos de acidentes ambientais graves têm novas regras
As novas regras sobre os riscos de acidentes ambientais que entram a 13 de agosto em vigor permitirão aos cidadãos da UE estarem mais bem informados sobre as principais ameaças decorrentes de instalações industriais na sua vizinhança imediata. As regras fazem parte de uma atualização técnica da Diretiva Seveso, que é um instrumento fundamental para a gestão dos riscos industriais e que está a ser adaptada de forma a refletir as recentes mudanças na classificação europeia e internacional de produtos químicos.
A referida diretiva estabelece que os Estados-Membros devem elaborar planos de emergência para as zonas circundantes das instalações industriais em que haja quantidades muito elevadas de substâncias perigosas.
"A Diretiva Seveso III permitirá uma melhor proteção dos cidadãos e do ambiente contra acidentes graves. E permitirá também que os cidadãos estejam mais informados e mais envolvidos nas decisões de planeamento da ocupação dos solos", afirma o comissário do Ambiente Janez Poto'nik.
Para além das atualizações técnicas a fim de ter em conta as alterações na classificação de produtos químicos da UE, entre as principais melhorias no que diz respeito aos cidadãos está o melhor acesso a informações sobre os riscos resultantes de atividades de instalações industriais vizinhas e sobre o modo de proceder em caso de acidente.
Os Estados-membros terão de aplicar estas regras a partir de 1 de junho de 2015, que é também a data em que a legislação em matéria de classificação de novos produtos químicos passa a ser plenamente aplicável na Europa.