Domingues de Azevedo, bastonário da OTOC, critica Fiscalidade impossibilita a sobrevivência das empresas
O agravamento dos impostos constitui um erro terrível. Um caso paradigmático disso mesmo é o que está a suceder na restauração. O Governo está a criar uma fiscalidade que impossibilita a sobrevivência de inúmeras empresas.
"Quando as situações são excessivas, a primeira vítima é o próprio Estado", alerta Domingues de Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), em entrevista a publicar na próxima edição da "Vida Ecomómica" num suplemento dedicado ao IV Congresso dos TOC, que se vai realizar a 14 e 15 setembro no Pavilhão Atlântico, em Lisboa.
A posição de Domingues de Azevedo é bastante crítica quanto às medidas fiscais que têm sido adoptadas pelo atual Governo. Fala mesmo de insensibilidade política, tendo em conta que para a administração fiscal "cada sujeito passivo é um ladrão". Não é surpreendente que exista uma tendência clara para aumentar a conflitualidade entre o fisco e o cidadão. A realidade é que a maioria dos casos tem sido resolvida a favor do contribuinte. O bastonário da OTOC não tem pejo em afirmar que a tributação autónoma, tal como está concebida, não faz qualquer sentido. "O Governo tem espatifado todo o sentido da tributação autónoma." Na sua opinião, falta em Portugal uma cultura de enquadramento e de conciliação entre a força de trabalho e o capital.
É preocupante que a própria administração fiscal não tenha evoluído ao longo dos tempos, a que não é alheio o facto de se multiplicarem os processos de reclamação por parte dos contribuintes. "Os processos de reclamação deveriam ser feitos por comissões autónomas. Poderiam funcionar junto da administração fiscal, mas deveriam ser constituídos por entidades autónomas que nada tivessem a ver com a administração pública", adianta Domingues de Azevedo. Quanto à devolução do IVA, não tem dúvidas que os atrasos são propositados, já que há falta de liquidez por parte do Estado para cumprir os seus compromissos. "Para já, vai atrasando o reembolso o mais possível, mas sem escandalizar."