12-09-2012 Governo e municípios gerem 250 milhões do QREN
A equipa que vai monitorizar a reprogramação de 250 milhões de euros do QREN será composta não só por membros do Governo mas também da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). A informação consta do Diário da República de 30 de Agosto.
De acordo com a publicação, a equipa surge fruto do acordo entre o Governo e a ANMP, que reconheceu a necessidade de reprogramar o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para "maximizar a utilização dos fundos disponíveis", transferindo para o período entre 2014-2020, para "projetos dos municípios que, evidenciando a sua relevância, não revelem porém capacidade de execução até ao final do atual quadro".
Desta feita, cabe a esta nova estrutura de membros acompanhar a execução de todas as operações do QREN, principalmente as que são promovidas diretamente por municípios, com a missão de levar a cabo "uma avaliação contínua da capacidade de concretização por parte dos municípios dos projetos por estes executados".
O Diário da República (DR) em causa sublinha que Governo e municípios "concordaram na libertação de 250 milhões de euros provenientes de contratos de financiamento aprovados nos programas operacionais regionais do continente das regiões convergência a afetar predominantemente, no âmbito da reprogramação estratégica, aos programas Impulso Jovem e Equipamentos Escolares".
Balanço da monitorização em janeiro
Além de acompanhar a aplicação das verbas e as respetivas operações, a equipa fixará também "os critérios mais ajustados a observar para que as candidaturas em causa possam ser consideradas como viáveis ou reveladoras de incapacidade de execução até ao final do atual quadro de programação, sendo promovida, no âmbito das disposições regulamentares aplicáveis, a sua transição para o período de programação 2014 -2020".
Ainda de acordo com o DR, "em janeiro de 2013, o Governo e a ANMP realizarão uma análise dos resultados da monitorização empreendida por esta equipa conjunta, devendo concluir se estarão atingidos os seus objetivos e os montantes libertados por programa operacional, no âmbito da reprogramação do QREN, ou se se justificam ações adicionais para uma adequada execução do QREN".
O documento mostra que a equipa é constituída por representantes dos secretários de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, da Economia e Desenvolvimento Regional e do Orçamento e da ANMP.
Participam ainda o presidente do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, o coordenador do Observatório do QREN e o presidente das comissões diretivas dos programas operacionais regionais do continente das regiões convergência, que integrará a equipa conjunta quando o respetivo programa operacional estiver em causa.
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Marta Araújo martaaraujo@vidaeconomica.pt |
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