14-09-2012
Em causa fragilidades no SIP-SIG e atrasos nos controlos 'in loco'
Portugal obrigado a devolver 89,4 milhões de euros da PAC
Portugal vai ter de devolver a Bruxelas 89,4 milhões de euros de fundos da Política Agrícola Comum (PAC), devido a "fragilidades no SIP-SIG (Sistema de Identificação Parcelar e Sistemas de Informação Geográfica) e a atrasos nos controlos 'in loco'", revelou a Comissão Europeia em comunicado.
No âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia vai reclamar aos Estados-membros um total de 215 milhões de euros de fundos da política agrícola da União Europeia indevidamente gastos. Portugal é o país que terá de devolver a maior fatia, seguido do Reino Unido (34,5 milhões de euros), da Itália (28 milhões de euros) e da Suécia (20,4 milhões).
Ao contrário, a Espanha vai ter de ser reembolsada pela União Europeia em 110,7 milhões de euros, na sequência de um acórdão emitido no ano passado pelo Tribunal Europeu contra uma anterior decisão da Comissão de recuperar fundos relativos ao azeite (C-24/11P).
CAP atribui culpas ao ex-ministro Jaime Silva
Recorde-se que, em Novembro de 2010, Bruxelas notificou Portugal para devolver mais de 45,7 milhões de euros, também devido a fragilidades no SIP-SIG. Em outubro de 2011, Portugal também foi notificado para devolver 1,735 milhões de euros, sendo 678 mil euros respeitantes a deficiências no controlo do rendimento da transformação no setor da transformação de tomate no exercício de 2007 e 2008 e, no âmbito do desenvolvimento rural, 656 mil euros relativos a deficiências nos controlos no local, medidas agro-ambientais, medida relativa às zonas desfavorecidas e aplicação tardia do sistema de sanções, para os exercícios de 2006-2007. A deteção de erros financeiros no Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e no Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) redunda na devolução de 401 mil euros.
Na sequência do comunicado divulgado pela Comissão Europeia, a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) veio esclarecer que "estas falhas se devem exclusivamente ao desempenho do Governo português, nomeadamente nos anos de governação do ex-ministro da agricultura Jaime Silva, e não a quaisquer irregularidades por parte dos agricultores".
Em comunicado, a CAP lembra que "esta penalização surge num momento de grandes dificuldades financeiras para o país e penaliza diretamente os agricultores, uma vez que o setor agrícola carece de verbas do Orçamento de Estado para comparticipação de novos projetos, essenciais para que se possa manter o impulso que a agricultura tem vindo a dar às exportações nacionais". Contudo, diz a CAP, "os motivos que conduziram a esta penalização estão neste momento sanados, com a colaboração das organizações de agricultores".
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| TERESA SILVEIRA teresasilveira@vidaeconomica.pt |
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