22-09-2012 "Estado não tem legitimidade para impor o destino que as empresas dão ao seu dinheiro"
A hipotética descida na TSU para as empresas em 5,75% (de 23,75% para 18%) representa uma poupança relevante, nomeadamente as empresas do setor metalúrgico e metalomecânico, uma vez que "estão a enfrentar dificuldades muito substanciais". Quem o diz é Rafael Campos Pereira, vice-presidente da AIMMAP (Associação dos Industriais. Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal).
Em declarações à "Vida Económica", o dirigente fala de "restrições crescentes no acesso ao financiamento bancário e do aumento dos custos energéticos", custos de contexto esses que "têm contribuído para agravar fortemente a situação económica e financeira das empresas do setor metalúrgico e metalomecânico em particular". Estas as razões por que, diz Rafael Campos Pereira, "a anunciada redução da contribuição patronal em sede de TSU pode, no máximo, contribuir para aliviar as dificuldades sentidas pelas empresas".
Não obstante, e apesar de há uma semana ter referido à "Vida Económica" que "é muito provável que um a parte das empresas canalize a sua poupança em sede de TSU para aumentos salariais", o dirigente empresarial diz agora que, "na generalidade dos casos, não poderá falar-se em qualquer poupança".
"Sabemos que há empresas que estão a estudar a possibilidade de compensar os seus trabalhadores pelo facto de passarem a receber menos salário no final de cada mês", reitera Campos Pereira, mas deixa um aviso muito claro: "nem as associações, nem muito menos o Estado terão a menor legitimidade para impor, propor ou sugerir o destino que as empresas podem dar ao seu dinheiro". Só as próprias "estão em condições de saber se podem ou não compensar financeiramente os respetivos trabalhadores pela redução do salário líquido".
"Consequências trágicas para a sobrevivência das empresas", diz a PME Portugal
"Considerando que o número médio nas PME é de seis trabalhadores, em termos de média da massa salarial a contribuição empresarial para a TSU é insignificante", revela à "Vida Económica" o presidente da associação PME Portugal. Além de que, diz José Alves da Silva, "a maioria esmagadora dos empresários considera infeliz a proposta do Governo, com exceção dos que dirigem empresas em setores económicos que têm como suporte fundamental as atividades financeiras de relevo com outros países".
Questionado pela "Vida Económica" sobre se as PME estão em condições de ponderar compensar financeiramente os trabalhadores da perda salarial que está em causa, José Alves da Silva não hesita. "Nas PME, a relação entre empresários e trabalhadores é muito estreita, ao contrário das grandes empresas", começa por dizer, frisando que "a redução salarial por via da TSU vai afetar diretamente o espírito de dedicação ao trabalho, com consequências trágicas para a sobrevivência das empresas".
Daí que considere que "o sentimento dos empresários das PME será o de compensar, indiretamente, essa perda salarial". O presidente da PME Portugal refere-se a "benefícios sociais aos trabalhadores", até para que as empresas não sejam "penalizadas" fiscalmente se se verificar aumento dos rendimentos dos trabalhadores decorrente da alteração da TSU.
Igualmente interpelado pela "Vida Económica" quanto aos impactos que as alterações à TSU vão implicar para a classe dos solicitadores, por exemplo, e num eventual aumento dos honorários a cobrar, José Carlos Resende, presidente da Câmara dos Solicitadores apenas diz que "todos estamos preocupados com o desenvolvimento da situação e temos esperança que haja um recuo". Acrescenta, porém, ser "cedo para ter uma ideia clara do que vai acontecer a advogados e solicitadores, porquanto, como temos uma previdência autónoma, a CPAS [Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores], os aumentos costumam repercutir-se mais tarde"
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TERESA SILVEIRA teresasilveira@vidaeconomica.pt |
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