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04-10-2012

Luís Laginha de Sousa, presidente da NYSE Euronext Lisbon, garante
Aumento da carga fiscal pode afastar investimento estrangeiro

No âmbito do novo pacote de austeridade que entrará em vigor no próximo ano, o Governo anunciou recentemente a subida para 26,5% da taxação sobre dividendos e mais-valias das aplicações financeiras. Todavia, para Luís Laginha de Sousa esta é uma medida que "vai no sentido errado".

Em entrevista à "Vida Económica", o presidente da NYSE Euronext Lisbon avisa que "o capital tem sido cada vez mais visto como quase um crime" e isso "é desincentivar todos aqueles que, na prática, podem ser os que podem contribuir para a solução". Em alternativa, Laginha de Sousa adverte que tem de "haver coragem e capacidade de reduzir o que são as necessidades de funcionamento do Estado", pois existe hoje a noção de que "há um esforço permanente que está a ser pedido do lado da receita, de quem produz, e não se percebe onde está o objetivo do lado de despesa".

Vida Económica - Concorda com o agravamento fiscal sobre dividendos e mais-valias das aplicações financeiras?

Luís Laginha Sousa - Essa é uma medida que vai no sentido errado. Tenho consciência das dificuldades e dos desafios que o país enfrenta e que a nossa economia tem. Mas estas medidas têm efeitos que muitas vezes vão muito para além daquilo que parece ser o seu impacto imediato, sobretudo porque há uma dimensão absoluta, que hoje já recai sobre os rendimentos, mas também há uma dimensão relativa destas medidas. O capital tem sido cada vez mais visto como quase um crime e isso é desincentivar todos aqueles que, na prática, podem ser os que podem contribuir para a solução. Portugal precisa que haja incentivos para criar riqueza e se, porventura, alguma dessa riqueza é gerada ou é apropriada de forma menos correta, então esses são problemas para tratar em foro judicial, pois não é através da penalização fiscal que se vai introduzir justiça.

VE - E em relação à dimensão relativa?

LGS - Dado que hoje não vivemos fechados, vivemos numa economia aberta, sabemos que a solução passa por ter capacidade de atrair o interesse do investidor estrangeiro. Tudo aquilo que seja onerar os rendimentos e a atratividade do investimento no nosso país não só é mau para os portugueses em termos absolutos, mas também torna ainda muito mais difícil a tarefa de conseguirmos atrair investimento estrangeiro que é indispensável para ultrapassarmos os nossos problemas atuais. 

VE - Quais serão as principais consequências desta decisão? Teme que esta resulte num desincentivo à poupança e ao investimento?

LGS - Tenho a clara noção que as consequências não serão positivas, vão no caminho de se tornar um desincentivo à poupança. Isto é contraditório com o apelo que se faz para que as pessoas poupem mais e coloca em causa as suas expectativas de, ao pouparem, poderem também usufruir do rendimento daquilo que poupem, o que não acontecerá.

VE - Qual seria então a alternativa?

LGS - A alternativa não é fácil, mas tem de haver necessariamente coragem e capacidade de reduzir o que são as necessidades de funcionamento do Estado. Qual é o nível razoável de recursos que o Estado português pode consumir da riqueza produzida em Portugal? O Estado não produz riqueza, o Estado absorve riqueza... Depois, a partir daí, é preciso encontrar formas de distribuir a carga para suportar essas despesas. Neste momento está-se a encontrar formas para suportar o custo de funcionamento do Estado, mas falta saber qual é o nível de despesa que nós temos. E isso cria a noção de que há um esforço permanente que está a ser pedido do lado da receita, de quem produz, e não se percebe onde está o objetivo do lado de despesa. As pessoas estão dispostas a suportar sacrifícios, mas têm de perceber o que está para além desses sacrifícios.


"É preciso coragem para reduzir as necessidades de funcionamento do Estado"



VE - Foi igualmente noticiado que o Governo está ainda a preparar a introdução de um imposto sobre as transações financeiras. Existe, na sua opinião, margem para a criação de um novo imposto?

LGS - Este é outro tema em que se pode fazer muita demagogia, embora não seja fácil de explicar para o comum dos cidadãos. É verdade que existe a convicção que esta é uma taxa pequenina numa área de atividade que aparentemente está associada aos aspetos mais negativos da crise financeira, investimento de quem se está a aproveitar de operações de compra e venda e não a gerar riqueza, mas isso tem de ser desmistificado. O grande risco que existe nesta matéria, não havendo coragem de confrontar e enfrentar esta crescente lógica, é adotar uma taxa dessas.


VE - Como assim...

LGS - Se isso vier a acontecer, o resultado será exatamente o oposto daquilo que se quer atingir. Pode até beneficiar aqueles que achamos que devem ser prejudicados, porque a complexidade desse tipo de instrumentos é de tal ordem que, ao ser aplicado, pode introduzir distorções que penalizam ainda mais aquilo que hoje, apesar de tudo, é escrutinável, como é o caso das transações em bolsa. Esta é uma pequena parte de um conjunto de transações que vem debaixo do chapéu-de-chuva que são os mercados. As transações em bolsa acontecem com regras muito claras, muito transparentes, em que se sabe quem são, quem intervém, e o risco dessas medidas é que sejam mais uma vez para penalizar aqueles que hoje são facilmente identificados. E deixar de fora todos os outros, nomeadamente muitas outras operações mais duvidosas, e levar aqueles que ainda se mantêm neste espaço regulado para passar para outras áreas menos escrutinadas.


Euronext avalia criação de mercado dedicado a PME europeias

A NYSE anunciou estar a ponderar a criação de uma bolsa destinada a Pequenas e Médias Empresas (PME), à escala europeia. A medida foi recomendada num relatório independente como solução para dinamizar e facilitar o financiamento destas empresas.
Colocada a hipótese deste novo mercado substituir o Alternext, Luís Laginha de Sousa garante que tal pressuposto "é prematuro" e explica que este foi "um processo lançado pela Euronext, com recurso a um grupo de pessoas independentes que apresentaram um relatório com recomendações para poder encontrar soluções para financiar PME". Para já, tudo não passa de um relatório preliminar sendo que o relatório final, com os comentários recolhidos durante a consulta pública, "poderá ou não colocar em prática essas recomendações".
Questionado acerca do motivo pelo qual o Alternext não tem conseguido atrair mais empresas nacionais, o presidente da NYSE Euronext Lisbon recorda que, "neste momento, podemos dizer que temos lá uma empresa portuguesa (ISA - Intelligent Sensing Anywhere), algo que até há bem pouco tempo atrás não existia" e isso "é um sinal importante", assegura.
Todavia, Laginha de Sousa admite a existência de um "conjunto de problemas conjunturais e estruturais" que dificultam que tal aconteça e que "ainda há um longo caminho a percorrer". "Conjunturais, porque normalmente em períodos de maior baixa de mercados as empresas olham menos para os mercados e capitais enquanto local para dispersão do seu capital. Estruturais, desde logo a fiscalidade", remata.

FERNANDA SILVA TEIXEIRA fernandateixeira@vidaeconomica.pt
 
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